Respostas Pesquisadas sobre Direito do Trabalho

O que é precarização e suas faces na terceirização?

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Denner Santana

O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:

TERCEIRIZAÇÃO: EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DA TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL.
Autor: Cláudio Gonçalves Izidio
Área: Direito do Trabalho
Última alteração: 01/02/2017
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Vale destacar alguns termos discriminatórios corroborando com a precarização, onde fazemos algumas comparações entre funcionários diretos e funcionários terceirizados exercendo atividades nos mesmos postos de trabalho. Além da notória distinção salarial, é relatada a existência de uma discriminação nos locais de trabalho, talvez pela própria desigualdade entre salários, ou devido a menor qualificação. As razões da discrepância na verdade não importam, pois o trabalhador terceirizado adoece pela discriminação e falta de perspectiva no ambiente de trabalho.



Cabe salientar o referimento do princípio da dignidade, ampliando os problemas estruturais, e provocando inclusive, doenças ligadas à saúde mental entre os terceirizados. A condição de terceiro torna-se então um muro invisível que impõe uma subcondição e impede o desenvolvimento dos trabalhadores terceiros.



A segregação é invisível, não existindo dados estatísticos que a comprove. Outro fator precarizante é a jornada de trabalho que geralmente para o terceirizado é mais extensa. Completando a distinção, é importante evidenciar o enfraquecimento sindical, os empregados terceirizados não possuem um sindicato organizado, o que os impede de terem voz ativa, pois lhes falta representatividade.



Soma-se a isso a atuação estatal como fomentador da precarização das relações de trabalho por meio dos processos de terceirização no serviço público, com as fraudes em licitações, evasão fiscal, focos de corrupção, aumento das demandas trabalhistas e previdenciárias, entre outros custos, além da tão propagada competitividade.

Por fim, vale destacar que as estatísticas oficiais dificultam a análise dos efeitos da terceirização, que é dificilmente captada pelas pesquisas vigentes.



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