Respostas Pesquisadas sobre Direito do Trabalho

Como foi a evolução legislativa da terceirização no Brasil?

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Denner Santana

O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:

TERCEIRIZAÇÃO: EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DA TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL.
Autor: Cláudio Gonçalves Izidio
Área: Direito do Trabalho
Última alteração: 01/02/2017
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O presente artigo científico sobre a Terceirização é um fenômeno relativamente novo, cresceu rapidamente nas ultimas décadas e se mostra irreversível. A legislação brasileira é restrita no que tange ao tema, uma vez que tramita no Senado Federal o Projeto de Lei Complementar de nº 30, de 2015 que trata da Terceirização da mão de obra no Brasil, que pretende implantar mudanças significativas na Lei da Terceirização. O propósito deste estudo é analisar a evolução histórica do instituto da Terceirização no Brasil, comentar as alterações do Enunciado 331 do TST que trata do assunto, bem como apresentar a proposição legislativa e comentar como tais alterações podem se mostrar temerárias ao empregado. Verificar se o processo de terceirização da mão de obra e suas consequências estão de acordo com o ordenamento jurídico pátrio e quais os direitos intrínsecos a estes trabalhadores terceirizados, bem como de que maneira as normas trabalhistas e constitucionais podem ser observadas procurando-se evitar a transgressão aos direitos individuais e sociais uma vez que ajuda a precarizar direitos trabalhistas, suprimir conquistas e fomentar a discriminação de trabalhadores que praticam o mesmo ofício dentro de uma mesma empresa.



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