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Direito Penal
      Tipicidade
- 84 – O advogado pode revelar as informações que lhe são confidenciadas por seu cliente?
- 87 – Um acidente de carro pode constituir crime de dano?
- 89 – O que é crime qualificado?
- 90 – Quem pode ser vítima do crime de abandono de incapaz?
- 28 – O que é homicídio doloso?
- 29 – O que é homicídio culposo?
- 31 – Qual a diferença existente entre calúnia, injúria e difamação?
- 36 – O que é o crime de rixa?
- 37 – Não pagar passagem de ônibus é crime?
- 41 – Comete algum delito o cidadão que profere impropérios contra o de cujus quando de seu velório, diante de seu cadáver?
- 42 – Comete o delito de vilipêndio a cadáver o estudante de medicina que disseca um cadáver durante as aulas de anatomia?
- 43 – O cidadão embriagado que exibe seu órgão sexual para transeuntes comete crime de atentado violento ao pudor?
- 48 – Comete crime de sonegação previdenciária o sócio de uma empresa que deixa de recolher a contribuição aos cofres públicos?
- 50 – Comete crime o empregador que anota salário menor na CTPS do empregado?
- 51 – Pode o funcionário público, agindo dentro de suas funções, cometer o crime de desobediência?
- 52 – Comete crime o preso que se evade do estabelecimento prisional?
  
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