Perguntas e Respostas sobre Direito Penal - Tipicidade
42 – Comete o delito de vilipêndio a cadáver o estudante de medicina que disseca um cadáver durante as aulas de anatomia?

42 – Comete o delito de vilipêndio a cadáver o estudante de medicina que disseca um cadáver durante as aulas de anatomia?

Não. O tipo penal que define do crime de vilipêndio a cadáver exige, para a sua configuração, que o agente tenha o dolo de ultrajar o cadáver do de cujus quando de sua conduta.

Assim, a dissecação do cadáver por parte do estudante de medicina, que possui uma finalidade estritamente educacional, não pode ser considerada como típica, por faltar-lhe o elemento subjetivo do tipo penal.