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Perguntas e Respostas sobre Direito Penal - Tipicidade
36 – O que é o crime de rixa?


36 – O que é o crime de rixa?

A rixa é uma briga entre três ou mais pessoas, em que é impossível identificar a existência de grupos distintos. Trata-se de uma briga desordenada, de todos contra todos. O crime de rixa pode render penas que variam 15 (quinze) dias a 2 (dois) meses. Entretanto, se ocorre morte ou lesão corporal de natureza grave, as penas relativas à rixa aumentam, variando de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.




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