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Perguntas e Respostas sobre Direito Penal - Tipicidade
90 – Quem pode ser vítima do crime de abandono de incapaz?


90 – Quem pode ser vítima do crime de abandono de incapaz?

O conceito de incapaz nesse crime é amplo. Abrange todo aquele incapaz de cuidar de si próprio. Para exemplificar, temos crianças, doentes físicos, doentes mentais, velhos, adolescentes, ébrios, etc.



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