Perguntas e Respostas sobre Direito Penal - Tipicidade
41 – Comete algum delito o cidadão que profere impropérios contra o de cujus quando de seu velório, diante de seu cadáver?

Sim. O Código Penal tutela o respeito aos mortos, defendendo a honra das pessoas mesmo após a sua morte. Assim, aquele que ultraja o cadáver do de cujus, proferindo impropérios e xingamentos, incide no delito de vilipêndio a cadáver, podendo ser-lhe imposta uma reprimenda que varia de 1 (um) a 3 (três) anos de reclusão, além de multa.




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