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 Perguntas e Respostas
Aqui você encontra as dúvidas mais freqüentes sobre as diversas áreas do Direito, Português, Desenvolvimento Pessoal e Profissional.

Todas em forma de pergunta e resposta e, ainda, classificadas por temas.

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Locação
      Ação consignatória de aluguel
         - O locatário propôs ação consignatória de aluguel e em contrapartida, o locador ajuizou ação de despejo. O que fazer?
      Ação de despejo
         - Ajuizei a ação de despejo contra meu inquilino, mas, ele não foi encontrado. O vizinho informou que ele se mudou e não entregou as chaves. Tenho uma chave reserva do imóvel. Posso abrir o imóvel e alugá-lo para outra pessoa?
         - Como funciona a Ação de Despejo por falta de pagamento? Em que circunstâncias é possível a defesa do inquilino e quais são os seus pontos frágeis?
         - Como funciona a retomada judicial de um imóvel com fundamento na "denúncia vazia"?
         - Depois de quatro anos de locação estou sendo acionado para desocupar o imóvel, onde resido com minha família, sob argumento de que minha locação vige por prazo indeterminado. Isso é legal?
         - Em que hipóteses posso ajuizar ação de despejo por descumprimento contratual?
         - Fui condenado em uma ação de despejo, tenho direito a algum recurso?
         - Quais são os motivos que dão ensejo à retomada de um imóvel, além da falta de pagamento?
         - Recebi uma ordem de despejo que consta a expressão despejo compulsóriol. O que quer dizer isso?
         - Recebi uma ordem de despejo sem que eu tivesse sido sequer citado ou comunicado da ação de retomada. Isso é legal?
  
 
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