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Perguntas e Respostas sobre Locação - Ação de despejo
Quais são os motivos que dão ensejo à retomada de um imóvel, além da falta de pagamento?


Quais são os motivos que dão ensejo à retomada de um imóvel, além da falta de pagamento?

Resposta:

 

A Lei contempla várias situações em que o Locador poderá pedir o imóvel  para o Locatário. Pode ser para uso próprio, para    uso de ascendente ou descendente, para uso de cônjuge  ou companheiro,  ou mesmo, em algumas situações,  para fazer  obras  ou alterar  características  essenciais do imóvel.

 

O certo  é que  esses motivos deverão existir  realmente e que,  de preferência,  possam ser comprovados quando da propositura da Ação de Despejo.   Os tribunais têm entendido  quepresunção de  veracidade  no pedido de  retomada para uso próprio  ou de familiares que comprovadamente não possuam imóvel residencial próprio  no mesmo município. 

 

Contudo,  se, tempos depois, o Locatário comprova que houve insinceridade na  retomada,  as penalidades para o Locador  podem ser  excessivamente graves, tanto no aspecto  financeiro como  no aspecto  criminal.

 




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