Logo JurisWay

Perguntas e Respostas sobre Direito Constitucional - Proposições Legais
Quando devem ser propostas emendas à constituição?


Quando devem ser propostas emendas à constituição?

As emendas à Constituição devem ser propostas quando há necessidade ou interesse por alteração de algum ou alguns dos dispositivos do próprio texto constitucional.

 

A alterabilidade constitucional serve para revisar suas normas constitucionais e, não, para mudar seu sistema originário, substituindo uma Constituição por outra. 

 

Por isso, a modificação das normas constitucionais é feita por meio de um processo legislativo especial, mais complexo que o ordinário, já que a Constituição Federal é rígida, sempre mantendo a supremacia da ordem constitucional e o sistema originário da Constituição.




Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.


Achou esta página útil? Então....

Curta ou Compartilhe com os amigos:

Conte aos seus seguidores:

Copyright (c) 2006-2020. JurisWay - Todos os direitos reservados