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Perguntas e Respostas sobre Direito Constitucional - Proposições Legais
O que é obstrução?


O que é obstrução?

Instrumento mediante o qual o parlamentar se recusa a votar determinada matéria, em obediência a determinação aprovada pelas bancadas ou lideranças e comunicada à Mesa. (RICD, art. 82, § 6º)

 (Definição retirada do glossário legislativo da Câmara dos Deputados).




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