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Perguntas e Respostas sobre Direito Constitucional - Proposições Legais
O que é subcomissão?


O que é subcomissão?

Sem poder decisório, é constituída no âmbito de comissão temática. Pode ser permanente, quando lhe é reservada parte das matérias do respectivo campo temático ou área de atuação; ou temporária, quando destinada ao desempenho de atividades específicas ou ao trato de assuntos definidos no respectivo ato de criação.

(Definição retirada do glossário legislativo da Câmara dos Deputados).




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