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Perguntas e Respostas sobre Direito Constitucional - Proposições Legais
Quando se dão reuniões secretas?


Quando se dão reuniões secretas?

São secretas as reuniões do Plenário nos casos previstos na Constituição Federal ou por decisão dos deputados, a requerimento de um décimo dos membros da Casa (52 parlamentares) ou de líderes que representem esse número.

Também são secretas as reuniões em que as comissões sejam chamadas a deliberar sobre declaração de guerra, acordo de paz ou passagem de forças estrangeiras pelo território nacional ou sua permanência nele. (RICD, art. 48, § 2º, I e II)

(Definição retirada do glossário legislativo da Câmara dos Deputados).




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