Quais as diferenças entre quórum de abertura, quórum de aprovação e quórum de deliberação?
QUÓRUM DE ABERTURA
Número mínimo de deputados (52) para que as sessões plenárias sejam abertas.
QUÓRUM DE APROVAÇÃO
Número mínimo de votos necessários para que determinada matéria seja aprovada; salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações são tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta dos membros da Casa (257 deputados). No caso de proposta de emenda à Constituição, o quórum de aprovação é de três quintos, ou seja, 308 votos; já os projetos de lei complementar precisam ser aprovados pela maioria absoluta.
QUÓRUM DE DELIBERAÇÃO
Número mínimo de parlamentares que devem estar presentes na sessão para que se delibere sobre as matérias da Ordem do Dia.
(Definição retirada do glossário legislativo da Câmara dos Deputados).
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