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Perguntas e Respostas sobre Direito Constitucional - Proposições Legais
Como se dá a eleição da Mesa?


Como se dá a eleição da Mesa?

Ocorre na segunda sessão preparatória da primeira sessão legislativa de cada legislatura. São eleitos o presidente e demais membros da Mesa e os suplentes dos secretários, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição subseqüente. Porém não se considera recondução a eleição para o mesmo cargo em legislaturas diferentes, ainda que sucessivas. A eleição dos membros da Mesa se dá por escrutínio secreto, exigida maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos deputados.

(RICD, art. 5º)

(Definição retirada do glossário legislativo da Câmara dos Deputados).




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