Como funcionam as Mesas?
Os trabalhos realizados em ambas as Casas Legislativas do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) são coordenados por uma comissão diretora denominada MESA.
A Mesa é composta por um presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários. Seus membros são eleitos entre os próprios Parlamentares da Casa.
Assim determina o art. 57, §4º da Constituição Federal:
“Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente.”
A cada um de seus membros foram especificadas funções que interferem no processo de formação das leis, tais como:
- elaborar a redação final das proposições de iniciativa do Senado e das emendas e projetos da Câmara dos Deputados aprovados pelo Plenário (Competência da Mesa do Senado Federal).
- promulgar, juntamente com a Mesa do Senado Federal, emendas à Constituição (Competência da Mesa do Congresso Nacional).
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