Como funciona o Congresso Nacional?
O Congresso Nacional funciona sob a direção de uma MESA, que exerce as suas atribuições quando há sessão conjunta de suas Casas Legislativas (Senado Federal e Câmara dos Deputados)
A Mesa do Congresso Nacional é presidida pelo Presidente do Senado Federal e os demais cargos são preenchidos por membros ocupantes dos cargos equivalentes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, alternadamente.
( art. 57, § 5º, CF).
Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.
Achou esta página útil? Então....
Curta ou Compartilhe com os amigos: