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Perguntas e Respostas sobre Direito Constitucional - Proposições Legais
Como funciona o Congresso Nacional?


Como funciona o Congresso Nacional?

O Congresso Nacional funciona sob a direção de uma MESA, que exerce as suas atribuições quando há sessão conjunta de suas Casas Legislativas (Senado Federal e Câmara dos Deputados)

 

A Mesa do Congresso Nacional é presidida pelo Presidente do Senado Federal e os demais cargos são preenchidos por membros ocupantes dos cargos equivalentes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, alternadamente.

( art. 57, § 5º, CF).




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