Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - Empregado - Salário - Adicional noturno
O empregador submetido a uma jornada mista de trabalho tem direito de receber o adicional noturno?

Considera-se como horário misto de trabalho aquele que abrange tanto o período diurno, quanto o período noturno.

 

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 73 - ...

§ 4º - Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se às horas de trabalho noturno o disposto neste Art. e seus parágrafos.

 

 

Desta forma será considerado como horário misto de trabalho, quando a jornada normal de trabalho do empregado iniciar-se antes das 22:00 para tão somente terminar após as 22:00, em se tratando de trabalhadores urbanos.

 

Neste sentido, em se tratando de horário misto, será devido o adicional noturno apenas em relação às horas de trabalho compreendidas no período noturno.




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