O que devo entender por hora noturna reduzida?
A norma que rege o trabalho noturno estabeleceu por meio de uma ficção jurídica, uma redução da hora noturna como forma de compensar o empregado que desenvolve suas atividades durante a noite.
Desta forma, por ficção jurídica, uma hora noturna equivale a 52 minutos e 30 segundos no período normal.
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 73 - ...
§ 1º - A hora do trabalho noturno será computada como de 52 (cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.
O trabalhador rural, todavia, não tem direito a hora noturna reduzida.
O vigia noturno tem direito a hora noturna reduzida, conforme preleciona a sumula 65 do Tribunal Superior do Trabalho.
TST - Súmula nº 065 - Vigia - Adicional noturno
O direito à hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos aplica-se ao vigia noturno.
(RA 5/1976, DJ 26.02.1976)
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