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Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - Empregado - Salário - Adicional noturno
O art. 73, § 1º da CLT foi revogado pelo inciso IX do art. 7º da CF/1988?


O art. 73, § 1º da CLT foi revogado pelo inciso IX do art. 7º da CF/1988?

Não. Conforme entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial 127 da SDI-1 do Egrégio TST, o artigo 73, § 1º da CLT, que prevê a redução da hora noturna, não foi revogado pelo inciso IX do art. 7º da CF/1988



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