Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - Empregado - Salário - Adicional noturno
Qual é a remuneração para o trabalho noturno?

A lei assegura o direito do trabalhador que desenvolve suas atividades durante o período da noite de receber uma remuneração superior ao trabalhador que desenvolve suas atividades durante o dia.

 

Desta forma, para os trabalhadores urbanos o adicional noturno terá o percentual de 20%  sobre a hora diurna.

 

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 73 - Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

 

Na atividade rural, o adicional noturno terá o percentual de 25%  sobre a remuneração normal.

 

Lei 5889/73

Parágrafo único. Todo trabalho noturno será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a remuneração normal.

 

É importante ressaltar que se trata de percentuais mínimos, não havendo qualquer impedimento na sua majoração, por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho.




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