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Perguntas e Respostas sobre Direito Constitucional - Cláusulas Pétreas
Questões de concursos sobre Constitucionalidade e Cláusulas Pétreas:
Leia cada texto atentamente. Todos eles já foram aplicados em concursos recentes e que sem dúvida se repetirão.


Questões de concursos sobre Constitucionalidade e Cláusulas Pétreas:

Leia cada texto atentamente. Todos eles já foram aplicados em concursos recentes e que sem dúvida se repetirão.

Questões de concursos sobre Constitucionalidade e Cláusulas Pétreas:

 

 

1 - Questão do CESPE

 

 

A Constituição Federal de 1988 (CF) é considerada como semirrígida, já que permite a reforma de alguns dispositivos, com exceção das chamadas cláusulas pétreas.

 

Afirmação certa ou errada?

 

http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=8756

 

 

 

 

 

2 - Questão do CESPE

 

Se o Congresso Nacional aprovasse lei federal determinando que o voto passaria a ser facultativo para todos os eleitores brasileiros, esse dispositivo seria inconstitucional, pois essa modificação no direito brasileiro demandaria a edição de emenda à Constituição da República.

 

Afirmação certa ou errada?

 

 

http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=8757

 

 

 

 

3 - Questão do CESPE

 

 

Ainda que haja projeto de emenda constitucional desrespeitosa de cláusula pétrea, não é cabível mandado de segurança para impedir sua tramitação.

 

Afirmação certa ou errada?

 

 

http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=8758

 

 

4 - Questão do CESPE

 

 

O direito de secessão somente pode ocorrer por meio de emenda à CF, discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, sendo ela considerada aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

 

Afirmação certa ou errada?

 

 

http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=8759

 

 

 

 

5 - Questão do CESPE

 

 

As cláusulas pétreas podem ser invocadas para sustentar a tese de inconstitucionalidade de normas constitucionais provenientes do poder constituinte originário.

 

 

Afirmação certa ou errada?

 

 

http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=8760

 

 

 

 

6 - Questão do CESPE



A limitação de idade para a inscrição em concurso público evidencia flagrante inconstitucionalidade, pois veicula discriminação abusiva em virtude da vedação constitucional de diferença de critério de admissão por motivo de idade, salvo se tal limitação justificar-se pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.

 

 

Afirmação certa ou errada?

 

http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=8761

 

 

 

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