Logo JurisWay

Perguntas e Respostas sobre Direito Constitucional - Cláusulas Pétreas
O Poder Constituinte Reformador sofre alguma limitação normativa na sua função de reformar a Constituição?
Perguntas e respostas do Curso Foco Efetivo subtema Cláusulas Pétreas


O Poder Constituinte Reformador sofre alguma limitação normativa na sua função de reformar a Constituição?

Perguntas e respostas do Curso Foco Efetivo subtema Cláusulas Pétreas

 

Sim

 

O Poder Constituinte Reformador  só poderá exercer seus poderes de atualizar a Carta Constitucional dentro dos limites nela traçados.

 




Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.


Achou esta página útil? Então....

Curta ou Compartilhe com os amigos:

Conte aos seus seguidores:

Copyright (c) 2006-2024. JurisWay - Todos os direitos reservados