O Poder Constituinte Reformador sofre alguma limitação normativa na sua função de reformar a Constituição?
Perguntas e respostas do Curso Foco Efetivo subtema Cláusulas Pétreas
Sim
O Poder Constituinte Reformador só poderá exercer seus poderes de atualizar a Carta Constitucional dentro dos limites nela traçados.
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