Perguntas e Respostas sobre Direito Constitucional - Proposições Legais
O que é sessão legislativa?

Ano parlamentar que abrange o período de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1° de agosto a 15 de dezembro, e é denominado sessão legislativa ordinária. A sessão legislativa extraordinária ocorre quando o Congresso é convocado fora do período ordinário. Numa legislatura há quatro sessões legislativas ordinárias.

 (Definição retirada do glossário legislativo da Câmara dos Deputados).




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