Como se obtém concisão nos textos legais?
A CONCISÃO é conseguida com o uso de períodos sucintos, sem o emprego de adjetivos e advérbios dispensáveis, que apenas estendem o enunciado e confundem o leitor.
Exemplo:
“Art. 4º - Fica terminantemente vedada a cobrança de taxas pela emissão de documentos, tais como declarações, certificados ou guias.”(inadequado)
“Art. 4º - É vedada a cobrança de taxas pela emissão de documentos.”(adequado)
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