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Perguntas e Respostas sobre Direito Constitucional - Proposições Legais
Que sequência os preceitos legais devem seguir para que sejam dispostos em ordem lógica?


Que sequência os preceitos legais devem seguir para que sejam dispostos em ordem lógica?

A ordem lógica baseia-se na coerência entre os preceitos instituídos. O texto deve obedecer a seguinte seqüência:

 

- Os preceitos gerais antecedem os especiais;

- Os preceitos principais antecedem os acessórios;

- Os preceitos permanentes antecedem os transitórios;

- Os preceitos substantivos antecedem os processuais.

 




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