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Perguntas e Respostas sobre Direito Constitucional - Proposições Legais
Estrangeirismos podem ser empregados nos textos legais?


Estrangeirismos podem ser empregados nos textos legais?

Termos e expressões em língua estrangeira devem ser evitados na elaboração de textos legais.

 

 

Todavia,  são admitidos quando se tratar de:

 

- expressões incontroversas, de uso consagrado na língua portuguesa. (Ex: caput)

 

- termo de uso comum, insubstituível por outro da língua portuguesa. (Ex: Internet)

 

 

OBS: devem ser grafados em itálico ou entre aspas.




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