Quando usar a forma singular e plural nos textos legais?
Na construção de textos legais deve-se dar preferência ao uso da forma singular, o que faz com que a norma pareça dirigida a cada um de seus destinatários, individualmente.
“Será promovido o servidor que obtiver mais de 60% dos pontos...”
A forma plural é recomendável quando a norma a ser aplicada corresponde a um grupo de destinatários definidos.
“Os membros da Mesa e os demais deputados ocuparão seu lugares ...”
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