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Perguntas e Respostas sobre Direito Constitucional - Proposições Legais
Como se obtém concisão nos textos legais?


Como se obtém concisão nos textos legais?

A CONCISÃO é conseguida com o uso de períodos sucintos, sem o emprego de adjetivos e advérbios dispensáveis, que apenas estendem o enunciado e confundem o leitor.

 

Exemplo:

 

“Art. 4º - Fica terminantemente vedada a cobrança de taxas pela emissão de documentos, tais como declarações, certificados ou guias.”(inadequado)

 

“Art. 4º - É vedada a cobrança de taxas pela emissão de documentos.”(adequado)




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