Quem pode propor emendas à constituição?
A Constituição pode ser emendada por proposta de iniciativa:
- de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
- do Presidente da república;
- de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
A iniciativa de emendas à Constituição não pode ser atribuída a parlamentares, isoladamente, nem tão pouco a alguma comissão parlamentar.
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