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RELA플O DE TRABALHO E RELA플O DE EMPREGO


Autoria:

Roberto Carlos De Freitas


Bacharel em Cincias Jurdicas pelo Centro Universitrio de Araraquara - UNIARA. Ps Graduando em Direito Material e Processual do Trabalho - UNIARA. Curso de prtica trabalhista pela rede LFG de Ensino

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Texto enviado ao JurisWay em 20/07/2012.



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 RELA플O DE TRABALHO E RELA플O DE EMPREGO.

 

INTRODU플O

O Direito do Trabalho um dos ramos mais novos do direito. Antigamente, o trabalho tinha uma

conota豫o de puni豫o e s h pouco tempo tem sido visto do aspecto social.

“LOCKOUT”

Diante da greve dos funcionrios, a empresa fazia lockout, que nada mais que a greve por parte do empregador. Isso paralisava a produ豫o e atrapalhava a arrecada豫o de impostos, o que fez com que o poder pblico interferisse nessa rela豫o, de onde surgiu a CLT.

A CLT um conjunto hbrido de leis destinado a regular a rela豫o de emprego.

A principal inten豫o da CLT proteger o empregado. Busca - se dar uma superioridade jurdica para o empregado diante da superioridade econmica do empregador.

A atual lei de greve (Lei 7783/89) veda o “lockout”.

 

DIFERENA ENTRE  RELA플O DE TRABALHO E  RELA플O DE EMPREGO

Trabalho todo esforo intelectual ou fsico destinado produ豫o.

Nem toda rela豫o de trabalho contm uma rela豫o de emprego, mas toda rela豫o de emprego envolve uma rela豫o de trabalho.

Diante da excessiva carga tributria existe muita fraude. No importa como o tomador do trabalho chama, desde que cumpridos os requisitos do art. 3 da CLT ser considerado empregado.

 

EMPREGADO (ART. 3, CLT)

Requisitos: so cumulativos. A falta de qualquer deles descaracteriza o vnculo de emprego. Aten豫o: os requisitos da subordina豫o so cumulativos, sendo assim, a falta de um deles  descaracteriza do vnculo empregatcio.

 

• Pessoa fsica

No existe empregado pessoa jurdica.

Com base no art. 9 da CLT, o juiz pode anular a abertura de empresa com objetivo de fraudar a aplica豫o do art. 3 da CLT.

 

• Pessoalidade O empregado nunca pode se fazer substituir.

 

• Habitualidade O trabalho no eventual habitual.

Habitualidade a expectativa de retorno do empregado ao local de labor.

O TST tem entendido que o domstico ser considerado empregado desde que trabalhe no mnimo 3 vezes por semana.

Diarista forma de ajuste de recebimento. O fato de algum ser diarista no exclui o vnculo de emprego (o termo utilizado impropriamente).

 

• Subordina豫o Do latim sub ordene que significa estar sob ordem de algum.

- Hierrquica. Ex: controle de horrio (carto de ponto)

- Tcnica. Trata-se da superviso tcnica do trabalho j realizado. Ex: controle de qualidade.

- Econmica. No dependncia de trabalho, mas sim da estrutura econmica gerada pelo empregador.

 

• Onerosidade (Salrio)

No existe vnculo de emprego gratuito.

 

 

TIPOS DE TRABALHADORES E EMPREGADOS

a)Autnomos

Falta a subordina豫o. Deve ter autonomia no servio.

 

b) Eventual

Falta a habitualidade. Via de regra o pedreiro trabalhador eventual (mas no quando trabalha em construtora, por exemplo).

 

c) Avulso

Tambm no tem habitualidade. A diferena para o eventual est na contrata豫o.

No eventual a contrata豫o direta e bilateral.

No caso do avulso, a empregadora contrata um rgo arregimentador (em regra o sindicato) que lhe envia o empregado. A rela豫o trilateral. Ex: trabalho porturio.

 

d) Estagirio (Lei 11.788/08)

Falta o requisito da onerosidade.

A lei 11.788/08 revogou a lei anterior e hoje rege totalmente o contrato de estgio.

Requisitos do contrato de estgio:

- A atividade do estgio tem que ser equivalente quela cursada.

- Contrato expresso de estgio com limite mximo de 02 anos.

- Jornada de Trabalho: 06 horas dirias e 30 semanais. Em poca de frias na faculdade a jornada poder ser aumentada para 08 horas dirias e 40 semanais. Em poca de provas, a jornada ser reduzida pelo menos pela metade.

- No h direito a horas extras. O descumprimento de qualquer regra prevista em lei (inclusive da jornada) gera vnculo de emprego.

 

e) Domstico (Lei 5.879/72)

- Ausncia de lucro por parte do empregador domstico (e no do empregado).

- A presta豫o de servios deve ser pessoa ou famlia. No existe empregado domstico em empresa.

- Trabalho em fun豫o do mbito residencial

Os direitos dos domsticos esto previstos no art. 7, par. nico da CF.

O domstico no tem direito:

- Jornada de trabalho, salvo DSR

- Insalubridade e periculosidade

- FGTS ( o recolhimento facultativo, mas desde que se recolha um ms, passa a ser obrigatrio)

 

 

 

RESOLU플O DE QUEST홒 :

1. (OAB / Cespe – 2007.3 SP) Com referncia Carteira de Trabalho e Previdncia Social, assinale a op豫o correta.

A) Tal documento desnecessrio para os trabalhadores em domiclio, mesmo que a rela豫o jurdica implique vnculo de emprego.

B) Tal documento desnecessrio para o trabalhador rural, mesmo que a rela豫o jurdica implique vnculo de emprego.

C) Esse documento desnecessrio para os trabalhadores domsticos, mesmo que a rela豫o jurdica implique vnculo de emprego.

D) Nas localidades onde tal documento no seja emitido, o empregado que no o possua poder ser admitido at o limite de 30 dias, ficando a empresa, em tal perodo, obrigada a permitir o comparecimento do trabalhador ao posto de emisso mais prximo.

D) O trabalhador voluntrio que presta servios com nimo e causa benevolente deve ser considerado

empregado, se perceber valores habituais da institui豫o privada acolhedora.

 

 

 

GABARITO:

1. D

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