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CHEQUE: LEGISLA플O X RELA합ES COMERCIAIS


Autoria:

Jordelice De Moura Brito Anselmo


Estudante de Direito, cursando o ltimo semestre, na Universidade Estadual do Piau -UESPI.

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Resumo:

Para a legisla豫o inexiste o cheque "pr-datado" e consequentemente nenhuma prote豫o s rela寤es comerciais firmadas. As normas jurdicas vigentes em confronto com os usos e costumes, posicionam o cheque ordem de pagamento vista.

Texto enviado ao JurisWay em 28/04/2012.

ltima edi豫o/atualiza豫o em 07/05/2012.



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1.    INTRODU플O

                        Para a legisla豫o inexiste o cheque “pr-datado” e consequentemente nenhuma prote豫o s rela寤es comerciais firmadas. As normas jurdicas vigentes - Lei Uniforme de Genebra e Lei n 7.357/85 – em confronto com os usos e costumes, posicionam o cheque como ordem de pagamento vista, desconsiderando uma eventual ps-data expressa no ttulo.

2.    OBJETIVOS

2.1.         Geral

         Analisar o papel do cheque nas rela寤es comerciais e a sua validade como instrumento de crdito sob o aspecto jurdico.

2.2.         Especficos

         Analisar quais os fundamentos e conceitos jurdicos do cheque e o histrico de como utilizado nas rela寤es comerciais brasileiras.

         Averiguar a funcionalidade do cheque como titulo de crdito e as mudanas que o ttulo se submete durante a circula豫o comercial.

         Analisar como as mudanas aprovadas pelo CMN (Conselho Monetrio Nacional) em 2011 afetam o cheque como ttulo de crdito.

         Identificar em quais situa寤es o uso do cheque pode se tornar crime de estelionato.

         Identificar quais os instrumentos normativos, argumentativos, e procedimentais necessrios para a satisfa豫o de demandas envolvendo o cheque.


 

 

3.    JUSTIFICATIVA

                        Na prtica do comercial e frente s rela寤es de consumo, o cheque tem sido uma pea fundamental s rela寤es comerciais como um todo facilitando a aquisi豫o de produtos ou presta豫o de servios por parte do consumidor e a negocia豫o “garantindo” o recebimento dos valores devidos aos fornecedores. E o fenmeno do cheque “pr-datado se incorporou ao cotidiano dos consumidores sendo frisado nas ofertas como modo de parcelamento para aquisi豫o de produtos e servios, quando da emisso se expressa uma data posterior da data da negocia豫o para que se d efetiva vigncia de seus efeitos intrnsecos e legalmente previstos, no entanto, conforme previso legal da supracitada lei cambial, o cheque uma ordem de pagamento a vista, de “livre circula豫o” e “abstrato”, considerada como no escrita qualquer aposi豫o que altere sua data de pagamento, pois se apresentado cmara de compensa豫o bancria, o mesmo ser pago imediatamente, saldo inadimplncia por insuficincia de fundos, se adimplido for; poder por gerar danos parte que esperava a compensa豫o em data posterior, ou seja, danos esses que podero gerar direitos de repara豫o, mediante indeniza豫o, danos morais, entre outros, se as causas legais para tanto vierem a se materializar.

                        A natureza jurdica do cheque suscita a forma豫o de diversas teorias, que se contrapem, enquanto o Bacen no reconhece o instituto do cheque pr-datado, ao contrrio dos rgos de defesa do consumidor, que interpretam como sendo um respeitado contrato entre as partes. No mundo jurdico o cheque uma ordem de pagamento vista contra o estabelecimento bancrio que mantm, administra  ou disponibiliza recursos financeiros do emitente. O cheque, portanto,  no o instrumento correto para representar uma dvida ou garantir um negcio prazo. Embora no comrcio, em todo o Brasil,  persista o costume de  transformar o cheque em documento de garantia de pagamento futuro, esta  prtica  irregular e tambm, sem dvida, a maior causa de incidncia de cheques sem fundos. Naturalmente que os costumes so mais fortes  que as leis formais  e dever ser muito difcil extirpar do comrcio  a figura do cheque pr-datado  a curto ou a mdio prazo.

                        Na apresenta豫o do cheque ps-datado, em data anterior acordada pelas partes contratantes, duas hipteses podero se dar, ou ser compensado ou ser devolvido por insuficincia de fundos, tal qual nas duas hipteses existem flagrantes prejuzos ao consumidor e emitente do cheque, como dano de maior relevncia, ter o saque de determinado valor antes do esperado, qual poder lhe fazer falta e impossibilitar honrar outros compromissos.

                        Ao supracitado, enseja-se a aprecia豫o de dois tipos de danos, seja moral ou material; cada qual por seus peculiares motivos, meios de provas e valores de indeniza豫o.


 

4.    REFERENCIAL TERICO

                        A corrente que trata o cheque como uma ordem de pagamento vista enfrenta hoje muita polmica e tem como um dos seus defensores Pontes de Miranda.

                        Na teoria da dupla natureza do cheque, temos Srgio Carlos Covello, Sebastio Jos Roque e Pedro Sampaio sustentando que, no fato de se pr-datar um cheque, reside o ponto determinante para que o mesmo se transforme em ttulo de crdito realizvel a prazo.

                        Entendem Waldrio Bulgarelli, Fran Martins e Rbens Requio, que configura o cheque um ttulo de crdito, eis que possuem os elementos – confiana e prazo – que caracterizam a opera豫o creditria. A ps-data transforma o cheque em ttulo de crdito disponvel a prazo.

                        Entretanto, dentro desta mesma corrente h divergncias: Rbens Requio e Waldemar Ferreira concordam que o cheque tem a natureza de ttulo de crdito quando circula por meio do endosso. Para Fran Martins no o cheque um verdadeiro ttulo de crdito, tratando-o como um titulo de crdito imprprio ao circular por endosso.

 

5.    PROCEDIMENTOS METODOLGICOS

                        A metodologia de pesquisa a ser empregada, ser a reviso de literatura doutrinria e a anlise de jurisprudncias. Ser estudado a bibliografia e jurisprudncia acerca dos principais conceitos-chave, bem como os seus fundamentos e contra-teorias.


 

6.    CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

 

                                     Ms/Ano

Etapa

Jul.

2011

Ago.

2011

Set.

2011

Out.

2011

Nov.

2011

Dez.

2011

Escolha do tema

   X

 

 

 

 

 

Levantamento bibliogrfico

   X

 

 

 

 

 

Elabora豫o do projeto

 

   X

 

 

 

 

Apresenta豫o do projeto

 

   X

 

 

 

 

Coleta de dados

 

 

 X

 

 

 

Anlise de dados

 

 

 

  X

 

 

Organiza豫o do trabalho

 

 

 

 

  X

 

 

 


 

REFERNCIAS BIBLIOGR핮ICAS

 

BULGARELLI, Waldrio. Ttulos de Crdito. Rio de Janeiro : Atlas, 1994.

COELHO, Fbio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. 15 ed, rev. e atual., So Paulo : Saraiva, 2004.

COVELLO, Srgio Carlos; Prtica do Cheque. 3 Ed. So Paulo: Editora Edipro, 1999.

FERNANDES, Jean Carlos.  Ttulos de Crdito: Uma Anlise das Principais Disposi寤es do Novo Cdigo Civil. Repertrio de Jurisprudncia IOB, n. 15, v. III, p. 387-391, 1 Quinzena de agosto de 2003.

 

MARTINS, Eliane Maria Octaviano. Da Legalidade do Cheque Pr-Datado – Enfoque jurdico e cultural. Disponvel em <http://www.direitobancario.com.br/ artigos/direitobancario> . Acesso em 23 jan. 2006.

MARTINS, Fran. O cheque segundo a nova lei., v. I e II, 13 ed., Rio de Janeiro : Forense, 1998.

MIRANDA, Pontes de. Apud GIL, Luiz Fernando Pimenta. Natureza Jurdica do Cheque Ps-Datado. In: MARTOS, Jos Antonio de Farias (org.). Revista Jurdica da Universidade de Franca. Ano 8. n. 14. So Paulo: Franca, 2005. p.174.

REQUI홒, Rbens. Curso de Direito Comercial. So Paulo : Saraiva, 1988.

ROQUE, Sebastio Jos. Ttulos de Crdito, So Paulo: Editora cone, 1997.

SOUZA, Marcos Antonio Cardoso de. Cheque pr-datado: enfoque legal e  moral. Disponvel em . Acesso em 15 jan. 2006.

SAMPAIO, Pedro. A Lei dos Cheques - Comentrios e Frmulas. Rio de Janeiro  : Forense, 1988.

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