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Salario Mínimo


Autoria:

Mariane Cristine Da Silva Souza


Sou estudante de Direito ,cursando o 10° semestre na faculdade Anhanguera.

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Texto enviado ao JurisWay em 13/09/2011.

Última edição/atualização em 14/09/2011.



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O SALARIO MÍNIMO PODE  SER POR DECRETO OU MEDIDA PROVISÓRIA?

 

O salário mínimo e um Direito constitucional, o decreto – lei 12.382/2011 estabelece a política de valorização do salário mínimo e com utilização do INPC (Índice  Nacional  de Preços ao Consumidor).

Os reajustes são feitos anuais, e serão  estabelecidos pelo poder executivo, justamente por que a constituição Federal  dispõe a seguinte redação :

 Art 7°

IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

Há uma exigência que A CONSTITUIÇÃO Federal faz  , o salário mínimo teve ser fixado em lei, hoje o valor deste está em R$ 545,00.

Voltamos a analisar o artigo 7° para melhor compreensão

Capacidade de atender necessidades básicas ( alimentação, saúde, educação, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social). Mas com exatamente R$ 545,00 dá pra se manter dignamente sem faltar nada? Os senhores deputados, senadores, e a senhora presidenta mantêm sua família com R$ 545,00? Isso é um tremendo desrespeito com o povo brasileiro, e a dignidade da pessoa humana onde esta? no lixo, só e garantida na parte teórica,na parte prática ninguém realmente sabe o que quer dizer a palavra dignidade.

 

DIGNIDADE= A dignidade é essencialmente um atributo da pessoa humana: pelo simples fato de "ser" humana, a pessoa merece todo o respeito, independentemente de sua origem, raça, sexo, idade, estado civil ou condição social e econômica.

(http://www.comunidademaconica.com.br/Artigos/5778.aspx)

Como sempre quem paga o preço e sempre o pobre que trabalha, muitas vezes sábado , domingo feriado , ate mais de 12 horas por dia fazendo horas extraordinárias , pra manter sua família, para não deixar passar fome , e muitas vezes seus filhos ficam doente , ele este tem que optar ou compra remédio , ou alimento .

É uma piada esse numero 545, quantos dos senhores situados no Congresso Nacional sustentam suas famílias, estudam , pagam passagem de avião com R$545,00? Quantas vezes,os senhores deputados e senadores tem em seu salário R$545,00? O Brasil esta longe de ser um país SOCIALISTA, com tanta desigualdade social, o que mais revolta o artigo 5° estão elencados os direito fundamentais como a vida, igualdade, moradia, liberdade. Só que com esse salário os brasileiros não conseguem nem ter a dignidade garantida.

O conceito de dignidade, elecando acima , o congresso nacional e a senhora presidenta  deveria saber de cór e salteado, antes mesmo de propor alguma lei, sabe porque quem não sabe esse conceito não tem condições alguma de exercer cargo publico , e principalmente  de mandato eletivo.

 

 

 

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