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Participação efetiva do cidadão nas eleições


Autoria:

Maria Isabel Pereora Da Costa


Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UNISINOS/RS Especialista em Direito Civil Mestre em Direito Público Graduada em Ciências Físicas e Biológicas pela UFRGS Doutoranda em Direito Público Internacional, em Lisboa Juíza de Direito aposentada Foi professora da PUCRS e da Escola Superior de Magistratura; Vice Diretora da Faculdade de Direito da PUCRS no período de 2007/2008; professora da UNISINOS/RS E ULBRA/RS; Diretora do Departamento de Assuntos Constitucionais e Legislativos da AJURIS em 2000/2001; Assessora Especial da Presidência da AJURIS em 2002/2003; Diretora do Departamento Extraordinário da Previdência dos Magistrados e Pensionistas da AJURIS; Diretora da Secretaria para assuntos previdenciários da AMB. Atualmente Vice Presidente da ANAMAGES; Diretora do Departamento de Direito Processual Civil e Diretora Financeira do IARGS.

Telefone: 51 3217.754


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Resumo:

Artigo sobre a necessidade da participação do cidadão nas eleições, o alto índice de abstenções no último pleito, e a implantação do sistema biométrico de identificação de eleitores em todo o Brasil.

Texto enviado ao JurisWay em 26/01/2011.

Última edição/atualização em 29/01/2011.



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A cultura brasileira  deveria estimular o eleitor brasileiro a ser mais participativo nas eleições, de forma a assumir o verdadeiro significado do voto e a efetiva responsabilidade na escolha dos candidatos.

Penso que seria importantíssimo para a cidadania que fossem adotadas práticas de estímulo à efetiva participação do eleitor nos pleitos. O trabalho, como já se tem observado pontualmente, deveria iniciar na escola, nos primeiros anos do Ensino Médio, com atividades que esclareçam aos estudantes o significado do voto, sua importância, a responsabilidade na escolha dos seus representantes e qual, de fato, a atividade que eles exercem - que interesses defendem e como isso se procede.

Especificamente quanto ao exercício do direito de cidadania, com o voto, considerando que todo poder emana do povo e em seu nome será exercido, entendo que qualquer trabalho cultural, midiático ou não, estimulando a importância do ato de votar e transmitindo a ideia de que ele não e o fim e sim o inicio de um compromisso do candidato eleito com o seu eleitor, seria muito bem-vindo.

No último pleito, identificou-se uma menor participação do cidadão. O índice de abstenção no segundo turno da última eleição foi recorde, de 21,5%, desde a redemocratização do país. Vale lembrar que o pleito precedia um feriado, levando diversos eleitores a buscarem um lazer ao invés de exercerem seu dever de cidadania. Para se ter uma ideia do aumento de abstenções, em 2006, este número foi de 18,9%.

Na tentativa de diminuir o número de abstenções nas próximas eleições, está sendo implantado o sistema biométrico de identificação de eleitores em todo o Brasil. Dessa forma, será possível ao eleitor votar onde estiver. A expectativa é que o sistema esteja funcionando plenamente para as eleições de 2018.

Evidentemente, que a participação do cidadão nas eleições não se limita ao exercício do voto. Inúmeros cidadãos são convocados para prestar serviço eleitoral, como mesários, presidentes de mesa e auxiliares, sendo que, não raro, se observa pessoas descontentes com esse chamado, fazendo de tudo para abster-se da função indicada e, ainda, de doar-se por algumas horas em prol da nação.

Aquele que já exerceu essa nobre atividade, tem condições de atestar a gratificação ao exercê-la, desde os atos preparatórios, ainda nos encontros junto ao Tribunal Regional Eleitoral com as informações e conhecimentos recebidos, como na atividade propriamente dita desenvolvida no decorrer do dia das eleições, culminando com a entrega do resultado da respectiva Seção Eleitoral, com a responsabilidade inerente a cada ato para atingir o resultado final. Esse trabalho realizado por esses cidadãos autoriza que o resultado do pleito seja divulgado minutos ou horas após encerrada a votação, o que já é mais do que suficiente para enobrecer a tarefa.

 

Lizete Andreis Sebben

Advogada e ex-Juiza do TRE/RS

lizasebben@terra.com.br

 

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