Indiscutívelmente o débito alimentar é um dos mais desgastantes processos em direito de família, tratar de questões familiares é tratar dos sentimentos mais tenros e profundos do ser humano.

Não são raras as demandas, onde crianças e adolescentes tem sua dignidade desrespeitadas pelo seus genitores.

Atualmente a legislação permite aos credores duas opões: execução do crédito alimentar ou o pedido de prisão civil do devedor.

Na penhora dos bens para a satisfação do crédito, enfrenta-se dificuldades para  identificar e bloquear bens do devedor quando este não desenvolve uma atividade registrada em CTPS, ou em sendo empresário, registra seus bens em nome da Pessoa Jurídica , ou ainda, utiliza-se de estratégias para  burlar a lei, registrando-os em nome de “laranjas”.

Na prisão civil, a Súmula 309 do STJ ( Superior Tribunal de Justiça) condiciona sua decretação ao não pagamento dos últimos 3 meses de pensão.  Os valores excedentes anteriores serão cobrados via penhora de bens.

Na prática o que se verifica é que nem mesmo a prisão mostra-se suficiente para garantir a satisfação da obrigação alimentar.

Contudo, recentemente mais uma tentativa de satisfação passa a ser aplicada em alguns Tribunais: a inclusão do devedor no cadastro nacional de devedores, o SPC (Serviço de proteção ao Crédito).

Em diapasão, o que se verifica é que qualquer débito, por mais irrelevante que seja, permite o lançamento do nome do devedor no cadastro de inadimplentes, fato que repercute considerávelmente na vida social e profissional deste.

Em contra partida, o devedor alimentar passa incólume a este fato, o que é uma nítida violação ao princípio constitucional do melhor interesse da criança e adolescente.

Com esse entendimento os Tribunais de Justiça de São Paulo, Goiás e Pernambuco, passaram a acolher os pedidos de inclusão do nome do devedor alimentício no órgão de proteção ao Crédito (SPC).

Apesar de a medida já estar sendo aplicada em alguns tribunais, não existe ainda uma legislação específica que regule o procedimento.

Acredita-se  na eficácia da medida, visto que no mundo moderno, o crédito é fundamental na vida do cidadão, e a restrição lançada pode levar a uma diminuição considerável da inadimplência, o que certamente contribuiria para desafogar o judiciário.