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PLANEJAMENTO ECONÔMICO E O PLANO REAL


Autoria:

Leandro Souza De Carvalho


Leandro Souza de Carvalho, bacharel em Direito pelo Centro Universitário Jorge Amado, Salvador Bahia.

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Resumo:

O Planejamento Econômico é uma forma de intervenção do Estado onde o mesmo busca adoção de medidas acerca da economia, visando a obtenção de lucro, tanto pelo próprio Estado quanto para a população, de forma mais rápida e menos onerosa possível.

Texto enviado ao JurisWay em 17/06/2010.



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PLANEJAMENTO ECONÔMICO E O PLANO REAL

Leandro Souza de Carvalho[1]

 

 

RESUMO

 

 

O Planejamento Econômico é uma forma de intervenção do Estado onde o mesmo busca adoção de medidas acerca da economia, visando a obtenção de lucro, tanto pelo próprio Estado quanto para a população, de forma mais rápida e menos onerosa possível. Nesse sentido, em 1993 surge o Plano Real, implementado por FHC, tendo desempenhado um papel muito importante na economia brasileira visto que conseguiu estabilizar a inflação, que naquela época crescia a níveis exorbitantes. Com a crise que afetou o país recentemente, cumpre analisarmos de que forma ela influenciou a economia brasileira, apontando seus aspectos positivos e negativos.

 

 

PALAVRAS-CHAVE: Planejamento econômico, Plano Real, crise.

 

ABSTRACT

 

The Economic Planning is a form of state intervention which seeks adoption of measures on the economy of the state, aimed at obtaining profit, by the state and the population, quickly and cheaply as possible. According to this, borns the Real Plan in 1993, implemented by FHC, who has played an important role in the Brazilian economy, managed to stabilize inflation which in that time grew to exorbitant levels. the crisis that affected the country recently, we must analyze how it influenced the Brazilian economy, pointing out their strengths and weaknesses.

 

 

KEY WORDS: Economic Planning, Real Plan, crisis.

 

 

SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2. PLANEJAMENTO ECONÔMICO. 3. CARACTERÍSTICAS DO PLANEJAMENTO ECONÔMICO NO BRASIL. 4. PLANO REAL; 4.1. Origem e Objetivos; 4.2. Desenvolvimento; 4.3. Consequências. 5. O PLANO REAL E AS IMPLICAÇÕES DA CRISE ECONÔMICA. 6. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS.

 

 

1. INTRODUÇÃO

 

 

Como um dos objetivos do presente trabalho acadêmico iremos analisar o Plano Real desde o seu nascimento, fases de implantação até as conseqüências trazidas por esse Plano Econômico, criado em meados de 1993, para o Brasil. E mais, saber quais foram suas repercussões sobre a sociedade. O Plano Real, que chegou com muitas perspectivas promissoras de melhoria no desenvolvimento econômico e social do país, completou em julho do corrente ano 15 anos de existência, e confirmou que dentre os planos já testados no país é o mais estável economicamente.

As tentativas anteriores tiveram poucos meses de duração, sequer conseguindo chegar ao primeiro aniversário. Há cerca de 35 anos não se registravam taxas tão reduzidas de inflação como as verificadas atualmente no país. Porém, trouxe consigo a necessidade de mudanças nos hábitos em todas as camadas sociais.

Nesse esteio, faremos uma breve análise acerca do conceito de planejamento econômico, o seu desenvolvimento pelo mundo passando pelos diversos tipos de sistemas, distinguindo os resultados nas economias socialistas e capitalistas e abordando os métodos brasileiros adentrando nas principais características deste quando tratamos das inúmeras tentativas de efetivação do desenvolvimento econômico na busca da planificação pautada em valores socialistas quando da implementação de diversos e sucessivos planos econômicos.

Diante da realidade econômica brasileira atual, o Planejamento Econômico é um instituto que traz em seu bojo bastante importância para a economia, visto que diante de sua efetiva implantação o país alcança melhores níveis de distribuição de renda, em menos tempo, proporcionando melhores resultados tanto para a população como para o Estado de uma forma geral.

Por fim, e não menos importante, chegaremos a um aspecto bastante atual da economia brasileira, qual seja, a crise econômica que atinge/atingiu o país desde o ano passado. A citada crise que surgiu em meados de 2008 nos EUA, trouxe diversas conseqüências para o mundo todo e a economia brasileira não ficou de fora. Inicialmente os políticos e economistas insistiam em afirmar que os efeitos dessa crise não atingiriam a economia brasileira, mas com o passar dos meses percebeu-se que a realidade é outra, principalmente no que concerne ao mercado monetário, visto que a circulação de dinheiro diminuiu consideravelmente no país. Diante disso, é importante analisarmos essa crise e seus impactos na economia brasileira atual, abarcando ainda os seus efeitos que perdurarão até 2010.

 

 

2. PLANEJAMENTO ECONÔMICO

 

 

Busca o desenvolvimento econômico de uma sociedade, ampliar o processo de transformação social visando o bem-estar social e coletivo dessa sociedade. Trata-se de um processo longo e lento que requer, para tanto, diminuição no consumo que possibilite o acúmulo de recursos, condução da sociedade para a formação de valores e costumes compatíveis com o desenvolvimento proposto que culmine numa distribuição eficaz dos recursos escassos, centralizando a organização da economia através de metas a serem alcançadas num certo período.

Aborda as questões da economia, referindo-se à forma como deveria funcionar economicamente a sociedade agregando aí posições filosóficas, culturais, éticas e religiosas, além da política governamental.

O Planejamento Econômico é uma atividade de intervenção estatal que prevê determinadas situações e as soluções adequadas às mesmas com base na realidade social a partir da análise das variáveis econômicas. Assim, o Estado elabora, executa e controla um plano de desenvolvimento que fixa objetivos gerais e metas específicas adotando as medidas necessárias para obtenção dos mesmos com baixo custo e rapidez, visando aumentar os níveis de renda e bem-estar da comunidade. A partir daí surgem as características básicas do planejamento como: relação temporal entre presente, passado e futuro; previsão de táticas alternativas; estabelecimento de critérios para tomada de decisões e especificação das políticas econômicas a serem adotadas para remoção dos obstáculos ocasionando crescimento da renda e mudança da estrutura econômica.

Verifica-se a organização de grupos de sistemas de planejamento, variando conforme o grau de centralização e concentração dos sistemas de planejamento e a distinção entre sistemas de planejamento baseados em postulados ou sistemas empíricos. Os últimos são colados em prática tendo em vista à análise do mundo real, enquanto que os anteriores buscam descrever economias que funcionem de forma eficiente e são usados para formular  ótimas soluções e contêm suposições que podem ou não se adequarem à realidade do processo de planejamento real, que se desenvolve em uma economia.

Estudiosos sintetizam uma classificação com várias formas de sistemas de planejamento:

- Modelo Estalinista Tradicional (União Soviética). Possuía elevado grau de centralização, sendo constituído por parâmetros burocráticos, desconcentração administrativa parcial e um sistema administrativo “ministerial”. Tratava-se de um sistema empírico, utilizado por certas economias do final dos anos 40 até início dos anos 90.

- Modelo Soviético Reformado (anos 60 e 70). Expunha centralização menos rígida e um modelo tecnocrático, com relativa desconcentração administrativa baseada parâmetros nos parâmetros estatais. Englobou o sistema Sovnarkohzy (1957-65), ao sistema ministerial “flexível” (pós-1965) e ao sistema de “associação industrial” desenvolvido na Europa Oriental. Constituiu-se em um sistema empírico, adotado pela Alemanha Oriental, Rumania e Polônia.

- Modelo Guiado pelo Mercado. Organizado com descentralização parcial, tornando-se num modelo gerencial que apresentava desconcentração, sendo passado ao mercado um papel limitado na alocação de recursos. Sistema empírico, adotado na Hungria (1968).

- Modelo de Suplementação do Mercado. Modelo descentralizado e modelo de trabalho coletivo, com desconcentração baseada no mercado. Apresentava-se como um sistema empírico adotado na Iugoslávia.

- Modelo de Planejamento Indicativo. Mostra-se como um modelo descentralizado, altamente desconcentrado e baseado no mercado. Sistema empírico adotado na França e que influenciou o planejamento em outras economias capitalistas, a partir da década de 60.

- Planejamento Indicativo Puro. Descrito como um modelo descentralizado e altamente desconcentrado, sistema baseado em postulados.

- Modelo Administrativo Soviético Cibernético. Modelo centralizado, com concentração idealmente perfeita, mostrando-se como um sistema baseado em postulados.

- Modelos de Programação Soviéticos (década de 60). Parcialmente descentralizados, com desconcentração, com determinadas atribuições ao papel do mercado, trata-se, também, de  um tema baseado em postulados.

- Modelos “Socialistas Competitivos”. Descentralizados e parcialmente descentralizados, dotados de desconcentração, relacionados a modelos baseados no mercado. Modelos baseados em postulados.

Infere-se da análise dos vários tipos de sistemas de planejamento que há dois principais: O planejamento voltado para as economias coletivas dotado de ideologias socialistas do século XIX, interpretando a filosofia e optando por um sistema econômico que centraliza as decisões políticas e econômicas no Estado que controla as atividades de produção. Outro encontrado nas economias capitalistas, voltadas para o mercado, onde a maioria dos produtores e proprietários privados desempenham um papel relevante.

O planejamento econômico tem eficácia nos países socialistas, pois, este instrumento de programação econômica é muito utilizado nos países dirigidos pelo Estado. Servindo exclusivamente para manipular as pretensões da política econômica que o Estado deseja.

Nos países socialistas, o planejamento econômico tem contribuído para o bom desempenho das relações econômicas entre seus agentes. Essas relações decorrem do controle do Estado sobre todos os processos econômicos, que não leva em consideração a vontade soberana do povo incluindo aí a do produtor e a do consumidor. Desta forma, tem-se uma economia controlada, com baixo nível de inflação, com baixo nível de desemprego, nível de produção compatível, com as necessidades da população, taxa de juros controlada e, acima de tudo, uma economia crescendo com o desenvolvimento.

No socialismo essa organização encontra apoio em todas as representações de base, onde os líderes se comprometem a cumprir aquilo que foi discutido e deliberado, tomando a responsabilidade de qualquer erro. Nesse contexto o planejamento econômico torna-se efetivo e tem a eficácia garantida devido ao compromisso firmado por todos com seriedade inserindo nesse rol da atuação dos mandatários até aos operários da roça. Independentemente do sistema deve-se observar o nível cultural da sociedade que está sendo alvo da aplicação de determinado programa para que o aproveitamento seja adequado.

Os países capitalistas não têm conseguido os resultados esperados com planejamento implementado, uma vez que não consegue superar os desequilíbrios causados pela estrutura de mercado onde as empresas se concentram para ditar as regras e prejudicar os rivais. Nessa cadeia os países de economia mista, têm dificuldade para realização do planejamento econômico adotado devido à liberdade dada aos agentes econômicos que participam da estrutura produtiva de forma aberta, escolhendo as áreas de atuação e com isso acabam por determinar os preços. A partir daí surgem as formações de cartéis ou oligopólios que atrapalham todo o traço do planejamento gerando inflação, desemprego, juros altos que culminam nas desigualdades no desequilíbrio da economia.

Nos países de economia capitalista os planejamentos são determinados pelos governantes numa quase imposição, vez que não há consulta à população de um modo geral onde estão inseridas as famílias e as empresas. Assim, não há discussão sobre o tema não considerando as reais necessidades dos agentes econômicos que são variáveis favorecendo apenas aos interesses políticos. Cumpre esclarecer que essa prática governamental ocorre em sua maioria nos países de terceiro mundo que acabam não obtendo êxito com os planejamentos não alcançando o desenvolvimento esperado diferentemente do ocorre nos países de economia planificada como nos países socialistas onde há um controle dos agentes integrantes da economia diminuindo a margem para criação de oligopólios e corrupção o que mantendo o equilíbrio do sistema.

 

 

3. CARACTERÍSTICAS DO PLANEJAMENTO ECONÔMICO NO BRASIL

 

 

No Brasil as tentativas de organizar a economia começaram na década de 40 com o relatório Simonsen, nos diagnósticos da Missão Cooke, da Missão Abbink e da Comissão Mista Brasil – Estados Unidos das Américas, contudo não alcançaram objetivos concretos e como já mencionado, sempre sem acionar a população para expor as necessidades.

Na década de 50, pós Segunda Guerra Mundial, o Brasil viu-se obrigado investir na produção nacional de produtos industriais, inclusive para acelerar a lenta industrialização e diminuir a dependência de importações de bens de capital e matérias-primas objetivando atender à demanda interna de bens de consumo o que levou o país a um processo de urbanização e desenvolvimento. Em 1956, o governo de Juscelino Kubistchek criou o “Plano de Metas” que estipulava setores, metas e objetivos buscando aniquilar as barreiras ao desenvolvimento protegendo o mercado interno através das políticas públicas governamentais como a utilização de órgãos de controles já existentes (BNDE, CACEX, SUMOC), articulação de capital nacional e estrangeiro.

No ano de 1963 foi publicado “O Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social” do governo de João Goulart objetivando retomar o crescimento do período anterior por ter sofrido uma queda mediante intensificação da atuação governamental nos campos da educação, pesquisa científica, tecnológica e de saúde pública, levantamento dos recursos naturais e refinanciamento da dívida externa. No governo de Castelo Branco, em 1964 foi instituído o PAEG – Programa de Ação Econômica do Governo, visando acelerar o crescimento do país e combater a inflação quando também ocorreram reformas institucionais e tributárias. O período de 1968-70, teve O Plano Estratégico de Desenvolvimento, propondo estabilização dos preços, fortalecimento da empresa privada e do mercado interno, aceleração do desenvolvimento econômico, aumento das oportunidades de emprego. No ano de 1971 surgiu o primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento e, na sequência surgiram alguns outros que seguiram estrategicamente esta linha de organização da economia doméstica para que se eliminassem, ou diminuíssem os riscos capitalistas internos.

Cumpre ressaltar que foi e é notório o esforço para alavancar a economia brasileira,  contudo, o sucesso não foi atingido. Os planos tiveram o seguimento natural e sempre na busca do acerto. A história registrou todas essas tentativas do planejamento econômico no Brasil que não conseguiu absorver o estilo socialista de planificação da economia, até mesmo por não ter essa cultura, mas também não causaram grandes prejuízos. Os maiores obstáculos na execução dos planos brasileiros foram os impedimentos decorrentes de fatores que não são controlados pelo governo, além disso o próprio Estado proporciona desequilíbrio com seu capital monopolista no que tange à uma maior atuação entre os agentes econômicos de maneira mais livre e os bancos internacionais que também exercem pressão para manter seu monopólio e, conseqüentemente, uma dependência aos agentes produtivos ao setor financeiro e nesses casos quem sai perdendo é consumidor final devido à imposição dos preços.

 O Nordeste teve sua importância na tentativa de planificar a economia através da  organização regional, mas, sua eficiência também não foi a esperada, como foi o caso da implantação do GTDN (Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste) que objetivava organizar todos os setores produtivos da região nordestina, tais como a agricultura, a indústria e o setor de serviços, porém, os seus princípios foram desvirtuados  o que desequilibrou e dificultou o alcance das metas.

 

 

4. PLANO REAL

 

 

4.1 Origens e Objetivos

 

 

Em 1994 os dois principais candidatos à presidência da republica eram: o atual presidente Lula, filiado ao PT e Fernando Henrique Cardoso (FHC), do PSDB. Tal partido possuía muitos intelectuais, com destaque para o citado FHC, sociólogo, considerado honesto, professor da USP e de diversas universidades estrangeiras. Após o encerramento do ciclo de governos militares (1964-1985), o Brasil enfrentou as dificuldades econômicas herdadas do chamado milagre econômico dos anos 1970 e experimentou uma série de planos de estabilização, em geral baseada em políticas monetária heterodoxas (como congelamento de preços e confisco de poupança).Finalmente, as tentativas de estabilização econômica obtiveram êxito com o Plano Real em 1994.

O Plano Real foi um plano de estabilização econômica feito sob o governo de Itamar Franco e idealizado pela equipe econômica liderada pelo então ministro da fazenda Fernando Henrique Cardoso,posteriormente eleito presidente em 1994. Seu objetivo primário era controlar a hiperinflação, um problema brasileiro crônico.

O contexto econômico do país nessa época foi marcado principalmente pelo elevado, e crescente, nível inflacionário, o que era uma grande preocupação para o governo. Em contrapartida, diminuir os níveis inflacionários era um dos grandes objetivos do Plano Real, o que, como veremos a seguir, foi alcançado com excelência. O Plano Real foi lançado em fins de junho de 1994, depois do fracasso dos cinco programas de estabilização anteriores, desde 1986.

Dentre os objetivos do Plano Real, podemos citar: estabilidade monetária, combate a inflação, e o aumento dos preços. Foram tomadas várias medidas de contenção do consumo como: elevação dos juros, diminuição dos créditos, rígido controle de aumentos salariais. O Plano também previa o controle dos gastos públicos a intensificação das privatizações e a abertura da economia para a entrada de investimento estrangeiro, ou seja, subordinava-se à economia dos princípios do neoliberalismo.

Conforme acima explicitado, o Plano Real se constituiu inicialmente com o objetivo de estabilizar os preços da economia. A partir disto, a primeira medida adotada pelo Governo brasileiro foi a criação de um novo padrão monetário. Dessa forma, em meados de dezembro de 1993, o Governo cria a URV (Unidade Real de Valor) como indexador da inflação corrente e como unidade confiável de conta. Ela foi adotada como mensuradora de preços e indexador dos valores devidos para pagamentos futuros.

Teoricamente, a pretensão do Governo, com este primeiro passo, foi de obter dentro de um espaço curto de tempo, um padrão de alimento de preços. Na medida em que isto ocorreu, o Governo conseguiu criar um ambiente econômico próprio para substituir a moeda velha pela nova. Nesse novo ambiente, alcançado pelo Governo em meados de julho de 1994, a transformação da cotação da URV na nova unidade monetária, Real, foi que aconteceu a abrupta queda na inflação.

 

  

 

4.2 Desenvolvimento

 

 

O desenvolvimento do Plano Real se deu basicamente em 3 etapas, quais sejam: o Programa de Ação Imediata, a criação da URV (Unidade Real de Valor) e a implementação da nova moeda, o Real. O desenvolvimento de cada etapa foi marcado pela perseguição dos seus respectivos objetivos. A seguir analisaremos os principais aspectos e objetivos de cada etapa.

O PAI – Programa de Ação Imediata – foi um conjunto de medidas econômicas elaborado em julho de 1993, que “preparou o terreno brasileiro” para o lançamento do Plano Real, um ano depois de sua criação. Nessa época, o presidente era Itamar Franco, sendo que Fernando Henrique Cardoso já era o Ministro da Fazenda.

Podemos considerar o início do Programa de Ação Imediata (PAI), de 14 de junho de 1993. Segundo o Governo Federal para que as finanças públicas pudessem ser equilibradas seria preciso uma total reorganização de setor público. Para isso, fez-se necessário adotar as seguintes medidas: redução dos gastos da União; recuperação da receita tributária; equacionamento das dívidas de estados e municípios com a União; controle mais rígido dos bancos estaduais; saneamento dos bancos federais; e o aprofundamento do programa de privatizações.

As medidas iniciais do PAI foram: corte orçamentário de US$ 6 bilhões em 1993; proposta orçamentária para 1994 realista; encaminhamento de Projeto de Lei limitando as despesas com os servidores civis a 60% da receita corrente da União, estados e municípios; e a elaboração de Projeto de Lei definindo claramente as normas de pagamento das dívidas de estados e municípios com a União.

O aprofundamento deste ajuste fiscal deu-se com a criação do Fundo Social de Emergência (FSE). Os objetivos do FSE eram o de equilibrar o orçamento e atenuar a excessiva rigidez de gastos da União. Além do aumento de impostos federais, foi criado o Imposto Provisório sobre a Movimentação Financeira (IPMF), e anunciado um amplo programa de combate à sonegação fiscal; o equacionamento das dívidas dos estados e municípios; a intervenção e maior controle sobre os bancos estaduais, bem como a sua reestruturação, da mesma forma que os bancos federais; e, finalmente, o compromisso com as privatizações e com a reforma da Previdência Social.

Esta primeira fase do plano de estabilização se propunha a construir uma "âncora fiscal" para os preços, garantindo aos agentes econômicos que o governo só gastaria o que arrecadasse, sem a possibilidade de emissão primária de títulos e moeda para cobrir gastos correntes do Governo. Posteriormente, verificou-se que na verdade não houve uma mudança no regime fiscal, nem o anunciado controle sobre o déficit público, pressionado pelas elevadas taxas de juros. Tudo não passou de um discurso em busca da reversão de expectativas e de credibilidade para a nova moeda.

A segunda fase do Plano Real inicia com a criação da URV (Unidade Real de Valor), em 1°. de março de 1994. A URV era uma unidade de referência ou de indexação, cuja variação diária em Cruzeiros Reais era determinada por uma "banda" formada pela média da variação do mês anterior do IGP-M, da FGV, do IPCA, do IBGE, e do IPC, da FIPE.

Inicialmente, uma URV foi fixada em CR$ 647,50, ou um Dólar. A URV variaria diariamente, conjuntamente com o Dólar, conforme definido pelo Banco Central e anunciado com a antecedência de um dia. O objetivo da URV era o de restaurar a função de unidade de conta da moeda, buscando a regeneração da moeda no Brasil, adotando-se um único índice oficial de indexação. Embora a URV fosse uma unidade de contas, todos os pagamentos e movimentação bancária continuavam sendo feitos em Cruzeiros Reais.

A obrigação da conversão dos salários e dos depósitos bancários em URV, bem como a fixação de prazo para a conversão futura dos demais contratos, implicou a indexação do conjunto dos preços da economia, e a sua dolarização indireta. Gustavo Franco analisa de forma extremamente positiva o processo de introdução da URV: para ele não se confirmaram as previsões pessimistas que associavam a "superindexação" da economia a um encurtamento generalizado dos contratos, produzindo um choque de oferta de grande impacto inflacionário, conforme a critica de Francisco Lopes à Proposta Larida. O fator que causou o aumento da média dos índices de inflação de 39,7% em janeiro para 46,6% em junho, não foi o próprio processo de "urvização" da economia, mas as declarações das autoridades não econômicas (leia-se o Presidente Itamar Franco) que ao falarem contra os chamados aumentos abusivos, contribuíram para uma onda de remarcações que aceleraram a inflação. Isto ocorreu particularmente em junho de 1994, às vésperas da introdução da nova moeda (FRANCO, 1995).

Vejamos o que afirma Fernando Herren Aguillar a cerca do Plano Real:

 

O Plano Real foi o único programa de controle bem sucedido da inflação no país, após décadas de esforços governamentais mais ou menos bem articulados. Em poucos meses, de fato, o mercado foi se ajustando a nova moeda e aos poucos a inflação foi sendo reduzida, de 40% ao mês, até atingir patamares aceitáveis em torno de 10% ao ano. (AGUILLAR, 2009, p. 182)

 

Relativamente à questão da política salarial, considerada a primeira e principal batalha travada no processo de "urvização", o Governo, ao propor a conversão dos salários de Cruzeiros Reais para URVs, pela média dos salários reais efetivamente recebidos nos últimos quatro meses demonstrou claramente – embora negue, a questão das perdas ocorridas neste processo. Enquanto o DIEESE estimou perdas entre 28,5% e 34,8% nesta conversão, o governo alegou que não houve nenhuma perda, pois o que interessa é o poder de compra efetivo, conforme o conceito de caixa.

Em março de 1994, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, principal pólo da Força Sindical, entrou em greve, sendo derrotado no julgamento do dissídio salarial no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Outra derrota importante dos trabalhadores ocorreu no dissídio do Banco do Brasil, que já contribuíra no passado para o naufrágio de um outro plano de estabilização. Na verdade, além destes dois casos, um movimento grevista relevante só foi ocorrer muito tempo depois, com o dissídio salarial dos petroleiros, em que o governo Fernando Henrique Cardoso jogou todos os recursos do Estado para obter mais uma derrota exemplar sobre o movimento dos trabalhadores.

Foi um instrumento que serviu de indexador único da economia por um período de 4 meses –01/03 a 30/06/1994. Essa fase intermediária e transitória destinou-se a promover o alinhamento de preços, valores e contratos. Todos os preços passaram a ser fixados em URV, com valor atualizado diariamente. A reorganização dos preços relativos, pelo indexador comum, criou condições para promover a desindexação da economia, retirando o caráter inercial da inflação, isto é, a prática (e cultura) inflacionaria de promover reajustes de preços com base na inflação passada. No final do referido período, em 30 de junho de 1994, a URV valia CR$ 2750,00 valor esse que foi convertido em R$ 1,00. Ou seja: uma URV passou a valer um Real.

A utilização da URV revelou-se uma inovação extremamente eficaz no combate a inflação, particularmente num processo inflacionário crônico como a brasileira, e depois do fracasso de várias tentativas anteriores. A URV parece ter quebrado a transmissão da inflação inercial mais inarredável de que se tinha notícia. É o primeiro marco do Plano.

Em primeiro de julho de 1994 começa a circular o Real, dando início a terceira fase do Plano, substituindo o Cruzeiro Real na relação de 1 para 2.750, conforme o último valor da URV e a cotação do Dólar. Mas não havia uma paridade cambial fixa: a cotação do Dólar, segundo o Bacen (Banco Central do Brasil), seria determinada pela pujança da Lei da Oferta e da Procura.

Assim, logo nos primeiros dias do Real, os leilões de compra de Dólar pelo Bacen sinalizavam que a taxa de câmbio ficaria abaixo de um Real por Dólar. A deflação no câmbio, bem como em diversos outros preços determinados em mercados competitivos, produziu um choque de expectativas que se revelou fundamental, nas primeiras semanas do Plano Real. Este novo regime cambial permitiria além da redução da dívida pública e de seu impacto sobre as expectativas, a possibilidade de uma política monetária autônoma, dando-se um enorme passo para a construção de uma "âncora monetária". Mas, apesar da fixação de metas para o crescimento da chamada "monetarização", elas não foram cumpridas, com a emissão monetária ultrapassando em muito as metas estabelecidas.

Na verdade, a questão cambial, com uma taxa de câmbio que chegou a R$ 0,83 por Dólar em outubro de 1994, revelou-se um dos maiores aspectos do Plano Real. A questão cambial já em 1994 é entendida como um problema por parte das autoridades econômicas. Parte da equipe econômica, especialmente Gustavo Franco, nega a própria existência da sobrevalorização e não vê ameaças à política cambial praticada, confiando em um círculo virtuoso na economia, no contínuo crescimento da produtividade e da competitividade externa, e na existência de elevadas reservas internacionais. Infelizmente, a qualidade das reservas existentes deixava muito a desejar, sendo constituídas, em sua maior parte, por passivos de curto prazo e capitais voláteis. Mas as sucessivas crises externas, como a do México em 1994, a da Ásia em 1997, e finalmente, a crise russa, em 1998, adiam as ações mais eficazes no sentido da correção da sobrevalorização cambial.

Em julho de 1995 foi decretado o fim da indexação salarial, com a proibição de qualquer cláusula de reajuste automático, além do desconto de toda antecipação ou aumentos concedidos anteriormente à data-base anual, quando seriam negociadas tanto as reposições da inflação, quanto os aumentos reais. Enfim, em um momento de inflexão econômica e do aumento de desemprego, o governo concede aos trabalhadores a "livre negociação" salarial – extremamente discutível e comprovadamente ineficaz.

No primeiro ano do Plano os preços agrícolas tiveram uma variação média de 10%, com a queda nominal de alguns deles, em virtude da supersafra, do congelamento dos preços mínimos e das importações, contra um aumento médio de 30% nos índices de preços da economia brasileira. Assim, ao invés de um choque agrícola como ocorrido em outras conjunturas, com impactos fortemente negativos sobre os preços ao consumidor, o Plano Real enfrenta um choque de oferta positivo, extremamente importante para o processo de estabilização.

A Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994, complementada pela Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995 dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o real. O plano real tem sido considerado por diversos analistas como sendo um dos mais bem sucedidos planos de estabilização na história do Brasil.

 

 

4.3 Consequências

 

 

Ao contrário de planos de estabilização anteriores, o Plano Real foi precedido por tentativas de ajustes fiscal, monetários e cambiais, o que trouxe diversas conseqüências para a política monetária brasileira. De forma brilhante, o Plano Real não se valeu de congelamento de preços para a manutenção da estabilidade dos preços, o que até então era extremamente comum nos planos anteriores. Caracterizou-se por uma política econômica ortodoxa de estabilização. Baseou-se numa acentuada abertura econômica ao mercado exterior, uma restrita demanda agregada, via políticas fiscais, e uma diminuição da oferta monetária.

Assim foram as propostas políticas do Governo, a fim de estabilizar a economia, ganhar confiança a nível internacional e buscar em longo prazo um crescimento econômico sustentável. Tais propostas políticas são no sentido de modernizar, inovar tecnologicamente, estabilizar preços internos expondo a estrutura produtiva à concorrência externa via política cambial; a privatização do setor produtivo estatal para atrair investimento e emprego, visto que a taxa de juros e as expectativas do empreendedor são muito baixas para investir no país e uma política monetária inoperante para ajustar desequilíbrios.

Esta ideologia adotada pelo Governo é o próprio problema da sustentação do Plano Real. O plano de estabilização, a qualquer custo, deixa sérios problemas como: a valorização cambial aumenta as importações, diminui as exportações, causa déficit na balança comercial (e para cobrir o esse déficit precisamos da poupança externa), para atrair a poupança externa precisamos pagar altos juros, juros altos não cria ambiente interno e nem expectativas de investimento, sem investimento não tem produção, sem produção não se criam mais postos de trabalhos (menor que o crescimento da população apta a trabalhar), poupança interna e receita para os gastos públicos.

Finalmente, o plano real nos demonstra a clara idéia da opção conflitava entre Inflação versus emprego. Nesse sentido, urge por uma reformulação dos projetos e uma reavaliação da opção entre estabilidade econômica e emprego. Nesse sentido, o desempenho da economia do país foi prejudicado, no médio e longo prazo, por uma série de distorções geradas pela estabilidade da moeda, a supervalorização da mesma em relação ao dólar norte-americano, a abertura comercial e a manutenção de uma taxa de juros interna em patamares elevados.

Diante de tais afirmações pergunta-se: o Plano Real foi bem sucedido? Do ponto de vista estrito da estabilidade de preço, a resposta é positiva, visto que o Brasil saiu definitivamente de um regime de alta inflação (que chegou a ultrapassar os 1.000% anuais), para um ambiente de baixa inflação. Em contrapartida, do ponto de vista da estabilidade macroeconômica, que se relaciona com a capacidade de crescer de forma sustentada acompanhada de estabilidade financeira, a resposta é negativa. Na verdade os ganhos obtidos no início do Plano, em termos de crescimento do produto, emprego, salário, etc., foram mais do que compensados pelos resultados negativos do período subseqüente.

 

 

5. PLANO REAL E AS IMPLICAÇÕES DA CRISE ECONÔMICA NO BRASIL

 

 

A crise econômica que teve início em meados de 2007 nos Estados Unidos como uma crise no pagamento de hipotecas se difundiu pela economia e contaminou o sistema mundial. Várias instituições bancárias americanas apresentaram perdas bilionárias, outras chegaram a de fato quebrar. Houveram vítimas européias também.

Inicialmente nosso país não foi atingido com contundência pela crise, pois, nossos bancos não tinham títulos ligados às hipotecas de alto risco que deram origem aos problemas. Porém, diversos segmentos sofreram com a diminuição de crédito e, em seguida, pela baixa nas exportações e na demanda interna, que foi o instrumento do crescimento do Brasil nos últimos dois anos.

As quebras e as dificuldades enfrentadas pelos bancos europeus e americanos até então considerados importantes e sólidos geraram o que se chama de "crise de confiança". Neste quadro instável, o dinheiro pára de circular: quem possui recursos sobrando não empresta e quem precisa de dinheiro para cobrir falta de caixa não encontra quem forneça. Tal situação acentuou a queda e encareceu o crédito disponível. Em tempos de globalização, a falta de dinheiro em determinado continente afeta empresas no mundo todo.

Com o congelamento na circulação de capital e o consumo comprometido, o resultado esperado é a contração das economias, uma vez que todos passam a encontrar dificuldade em financiarem seus projetos. É com o intuito de injetar liquidez (dinheiro nos mercados) que os Bancos Centrais fazem leilões de moeda e criam linhas especiais de bilhões de dólares.

Quando a crise de fato estourou no Brasil, este foi seu principal efeito: a dificuldade em se obter dinheiro. As grandes empresas que dependiam de financiamento externo passam a encontrar menos linhas de créditos disponíveis. Sendo assim, com a dificuldade em captar no exterior, ficam comprometidos projetos de construção dessas empresas, que por sua vez, gerariam empregos e renda ao país. E, quando captam no mercado interno, ajudam a reduzir ainda mais a capacidade de empréstimo dos bancos locais a quem já dependia habitualmente deles.

Para reduzir os efeitos da crise internacional, o Banco Central divulgou alterações nos depósitos compulsórios das instituições financeiras. Através do depósito compulsório, o órgão obriga os bancos a depositar em uma conta no próprio Banco Central parte dos recursos captados dos seus clientes nos depósitos à vista, a prazo ou poupança. Deste modo, quando diminui o compulsório, o Banco Central libera aos bancos mais dinheiro para emprestar.

Quando se fala da contração do crédito, outro efeito da crise é a redução no consumo das famílias e do investimento das empresas, dois dos principais pilares de expansão da economia nos últimos anos. Eles cresceram justamente pela farta oferta de crédito. Com menos dinheiro, se gasta menos, se produz menos e o crescimento é menor. Também são afetadas as exportações do país, que devem cair porque os países compradores estão se desaquecendo e possuem menos dinheiro para comprar.

O próximo passo dos problemas causados pela crise no Brasil é o desemprego. A combinação das reduções do consumo interno, do crédito, das exportações e dos investimentos causa uma diminuição da demanda das empresas, que se vêem obrigadas a rever seus quadros de funcionários.

Diversas empresas iniciaram no último bimestre do ano uma onda de férias coletivas e demissões que ainda prosseguem. O mês de dezembro do ano passado deixou isso claro: segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), o mês apresentou redução de 654.946 postos de trabalho - o maior volume para o mês desde 1999, o início da série histórica do dado divulgado pelo Ministério do Trabalho.

Os setores que mais sofrem com a queda da demanda, tanto no Brasil como no resto do mundo, são o automotivo (exigindo medidas extrafiscais do governo neste segmento, como a redução do IPI), o imobiliário e o de bens de capital (ligado aos investimentos). Isso ocorre porque vendem produtos que dependem diretamente de financiamento, que está escasso.

Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a produção do setor automotivo, por exemplo, despencou quase 40% em dezembro de 2008 na comparação com novembro do mesmo ano, sendo determinante para que o resultado da indústria em geral naquele mês recuasse 12,4%, o pior resultado da série histórica, iniciada em 1991. Porém, caso a crise se agrave e aumente o número de demissões, os problemas podem se alastrar para outros setores, refletindo então no PIB (Produto Interno Bruto), fator preponderante para a caracterização de uma recessão.

Outro reflexo visível da crise no mundo e que teve especial repercussão no Brasil, foi a forte queda nos mercados acionários. Trata-se de um ciclo sem fim: com medo da crise financeira aumentar, os investidores tiram o dinheiro das Bolsas, consideradas investimentos de risco. Então, faltam recursos para as empresas investirem e a crise aumenta, o que faz os investidores tirarem mais dinheiro.

Ou seja, como a crise americana provoca justamente aversão ao risco, os investidores em ações preferem sair das Bolsas, sujeita a oscilações sempre, e aplicar em investimentos mais seguros. Além disso, os estrangeiros que aplicam em mercados emergentes, como o Brasil, vendem seus papéis para cobrir perdas lá fora. Com muita gente querendo vender, os preços dos papéis caem e os índices desvalorizam.

A queda no mercado acionário brasileiro é potencializada pela sua concentração em papéis de empresas que produzem commodities, cujos preços no mercado internacional despencaram devido ao esvaziamento feito pelos investidores e pela queda da demanda. Gigantes como a Vale e a Petrobras, por exemplo, respondem por quase metade da movimentação da Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) e sofreram desvalorizações acima da média do mercado, empurrando o Ibovespa para baixo.

Sendo assim, mesmo não estando em situação tão desfavorável quanto outros países e, por enquanto, sem indícios de sofrer com uma iminente recessão, o Brasil vai adotando mecanismos de defesa contra os efeitos da crise, como a redução do IPI já anteriormente citada.

 

6. CONCLUSÃO

 

 

O Brasil ao longo dos anos empreendeu diversas tentativas de Planejamento e de organização do processo de desenvolvimento econômico, o que gerou avanços significativos no setor industrial e no plano tecnológico. Contudo, a sociedade continuou abarcando grandes desigualdades principalmente no tocante a educação, saúde e distribuição de renda de uma forma geral.

Na tentativa de amenizar a situação econômica brasileira, principalmente no que tange ao grande nível inflacionário, surgiu o Plano Real, que conseguiu reorganizar a economia nacional. Ele trouxe finalmente para o país a estabilidade econômica que até então inexistia nos planos anteriormente vigentes.

Dividido em três fases, a implementação do Plano Real teve como grande objetivo a redução dos níveis inflacionários, o que conseguiu de forma brilhante. Com o referido plano o Brasil avançou de duas formas: derrotou a inflação e mostrou que o país estava maduro para um novo modo de relação entre o governo e a sociedade, entre o estado e o mercado. Hoje a herança do Plano Real está incorporada ao patrimônio do país. A necessidade de novas reformas, porém, estão aí para desafiar os governos a não se acomodar com a realidade presente.

O atual plano monetário nos deu as bases, agora é preciso buscar soluções adequadas para que esse processo siga adiante. As reformas fiscal e tributária que dariam sustentação ao mesmo, não foram realizadas. O Plano Real foi uma medida transformadora e de avanço para a economia brasileira no sentido de acabar com a inflação elevada e crônica, mas, mesmo com os seus 15 anos recém completados, não esgotou o que deve ser feito para garantir um crescimento sustentado com uma melhor distribuição de renda e diminuição da pobreza, um dos maiores problemas atuais do nosso país.

Um outro fator que influenciou a política econômica brasileira atual foi a crise financeira enfrentada pelo mundo. A análise dos estudos evidenciou que as medidas pontuais que estão sendo adotadas pelo governo brasileiro não estão produzindo os resultados esperados para reduzir os efeitos da crise mundial no país. Constata-se, com base em relatos do FMI (abril 2009) e nos indicadores do IBGE (junho 2009), que os efeitos da crise no Brasil, o que levou o país à recessão, se estenderão até 2010. De certa forma, este é um cenário preocupante, pois o aprofundamento da recessão e a conseqüente deterioração do mercado de trabalho nos países desenvolvidos poderão levar ao aumento do protecionismo. Isso irá dificultar a retomada da atividade econômica global e o comércio internacional, da qual depende o Brasil para sair da crise.

Assim, torna-se recomendável, diante de um contexto de incertezas, que o governo brasileiro adote medidas criativas na condução da política econômica, em especial das políticas fiscal, monetária e cambial, na busca de reduzir as vulnerabilidades externas e explorar as vantagens comparativas do país, apoiando-se no mercado interno e na geração de estímulos à produção de alimentos e de energia. Essas políticas irão permitir que o Brasil enfrente de maneira adequada nos próximos anos, os seus amplos e complexos problemas socioeconômicos, políticos e ambientais, que estão se agravando com os impactos decorrentes da crise financeira e econômica mundial.

 Diante de tais desigualdades, urge para o Brasil à aplicação de uma política de programação econômica, ou seja, de um planejamento econômico e social, para que seja possível um melhor desenvolvimento da atividade econômica e um bem-estar para toda população indistintamente. Nesse contexto, faz-se necessário lembrar que algumas cidades brasileiras pautaram o seu planejamento econômico nos desejos da comunidade, onde esta participou da execução das tarefas planejadas, expondo suas reais necessidades o que culminou em excelentes resultados. O planejamento econômico e social deve ser encarado com a devida seriedade, pois trata-se de único meio para atingir o desenvolvimento que proporcione a expansão das condições de realizar as atividades econômicas de maneira igualitária afastando, assim, a possibilidade de desequilíbrios e mudando a história nacional.

 

REFERÊNCIAS

 

AGUILLAR, Fernando Herren. DIREITO ECONÔMICO. Do Direito Nacional ao Direito Supranacional. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

 

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FIGUEIREDO, Leonardo Vizeu. Lições de Direito Econômico. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

 

PEREIRA, Luíz Carlos Bresser. É Hora do Planejamento Econômico. Jornal do Commercio do Rio de Janeiro. 23 e 24 de Março de 2003. Disponível em: <http://www.bresserpereira.org.br/view.asp?cod=973>

Acessado em: 23 de Novembro de 2009.

 

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Acessado em: 21 de Novembro de 2009.

 

 

ZARUR, George. Utopia e Planejamento Econômico. Disponível em: <http://www.georgezarur.com.br/artigos/72/utopia-e-planejamento-economico>

Acessado em: 22 de Novembro de 2009.    

 

 



[1] Bacharel em Direito do Centro Universitário Jorge Amado.

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