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A cultura do medo, o crime organizado como fator preponderante para controle social


Autoria:

Marcos Antônio Duarte Silva


Doutorando em Ciências Criminais, Mestre em Filosofia do Direito e do Estado (PUC/SP), Especialista em Direito e Processo Penal(Mackenzie), Professor da ULBRA/Ji-Paraná de Direito Penal e Criminologia e pesquisador CNPq e da PUC/SP.

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Resumo:

O medo tem exercido ao longo da história da humanidade possibilidade de uma forma de governar sem haver oposição, por isso, este fator é determinante na condução do Estado, no passado e na atualidade,

Texto enviado ao JurisWay em 01/09/2018.



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 A cultura do medo, o crime organizado como fator preponderante para controle social

 

Suponho que os ladrões de que falo não são aqueles miseráveis a quem a pobreza e vileza de sua fortuna condenou a este gênero de vida, porque a mesma sua miséria ou escusa ou alivia o seu pecado, como diz Salomão: “O ladrão que furta para comer não vai nem leva ao inferno. ” Os que não só vão, mas levam, de que eu trato, são os ladrões de maior calibre e de mais alta esfera, os quais debaixo do mesmo nome e do mesmo predicamento distingue muito bem São Basílio Magno. “Não são ladrões, diz o Santo, os que cortam bolsas, ou espreitam os que vão se banhar, para lhes colher a roupa; os ladrões que mais própria e dignamente merecem este título são aqueles a quem os reis encomendam os exércitos e legiões, ou o governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais já com manhã, já com força, roubam e despojam os povos. ” Os outros ladrões roubam um homem, estes roubam cidades e reinos: os outros furtam debaixo do seu risco, estes sem temor, nem perigo; os outros, se furtam, são enforcados, estes furtam e enforcam. (Padre Vieira, Sermão do Bom Ladrão).

Resumo: O medo tem exercido ao longo da história da humanidade possibilidade de uma forma de governar sem haver oposição, por isso, este fator é determinante na condução do Estado, no passado e na atualidade, uma vez que aqueles que detém poder usam deste expediente para agregar força e, por extensão manter a dominação, tema recorrente quando se trata da matéria relacionada ao crime organizado, e sua manobra de mantença de soberania a despeito do governo eleito, nesta seara vislumbra-se uma problemática que é a convivência quase que pacífica entre a figura central de comando da sociedade “organizada”, em detrimento da chamada organização criminosa, o que causa espécie, de não haver rigor mais acentuado no combate a esta forma de criminalidade viral.

Palavras chaves: Crime. Organizado. Estado. Poder. Dominação.

 

Introdução

O longo dos séculos foi possível perceber, através dos movimentos que existiam, entre a política e sua dominação o anseio de governabilidade, ou o poder pelo poder, a construção de um império, que existisse uma população que aceitassem as leis sem manifestações contrárias, sendo totalmente dependentes, verdadeiros asseclas. Claro que o tempo demonstrou que esta não seria a melhor maneira de tornar cativo, os residentes no país, ao contrário, quanto mais as pessoas se sentiam aprisionadas, mais veementemente reagiam.

Desta forma foi possível perceber que esta tática de controle absoluto, através do poder, não estava funcionando, pois quando assim exerciam seu poder disforme, não havia o desejado controle absoluto, afinal, haviam rebeliões, manifestações aqui e acolá, expondo a natureza deste controle, a ponto de deixar transparecer, ser apenas mais um plano, não alcançando seu objetivo último.

O tempo passou, e as lições do passado foram aprendidas, e também renovado o desejo do governante de se estabelecer através de mecanismos aparentemente democráticos, mas que em seu bojo, havia a mesma natureza, a de controlar e manter o povo sobre seu poder descomunal, porém, sem a impressão de participação direta, ou visível da longa manus do governo. Surge então, o controle pelo medo, também podendo se ler a cultura do medo.

A quem interessa manter a expectativa de medo através do crime? Ao cidadão, com certeza que não, mas com certeza aquele que postula o poder, nada melhor do que uma população temerosa e, necessitada ardentemente de segurança que só o Estado pode providenciar.

Ao se antever tal situação, percebe-se que medo é uma ferramenta importante para os que pleiteiam poder. Nesta esteira se pode perceber o quanto uma organização bem postada pode ser útil. (Por opção, para não divulgar o trabalho, e gerar um construto de apologia à prática se optará por chamar de crime organizado, e citar a cidade, sem, contudo, mencionar a sigla pelo qual se é conhecido).

Numa sociedade conduzida pelo medo das altas taxas de criminalidade, pode o haver um agente que se beneficia que é a figura do governante, sendo alocado nos séculos por impor este medo contagiante, a ponto de mortificar e paralisar a sociedade que vira refém de seu poder, uma vez que controla as forças públicas, as armas, e aqueles que a empunha. Como solver este ciclo vicioso? Como se debelar de situação tão caótica? Como vencer o medo?


1.    O medo na maior cidade brasileira: Acaso, ou estratégia?

No ano de 1993, surge nos presídios paulistas superlotados, e com certa possibilidade de flexibilidade, por um sistema penitenciário já falido, uma demonstração de crime organizado, a exemplo do que já havia no Rio de Janeiro. Durante anos, esta organização foi se preparando para se apresentar a sociedade paulista, e no ano de 2006, em ataques simultâneos começando em 12 de maio de 2016, com uma sistemática, ainda não vista no Estado de São Paulo, a maior cidade do país, caiu prostrada ante o medo da violência, uma cidade com mais de 10 milhões de habitantes, na segunda dia 15 de maio de 2016, praticamente, a cidade deixou de existir, pois, a maioria absoluta dos seus habitantes se socorreram em ficar nas próprias casas.

O medo se instalou de forma brutal, afinal, os ataques orquestrados foram uma demonstração de poder, que não se podia desprezar. Como bem descreve Bauman;

[...] os efeitos das ações se propagam muito além do alcance do impacto rotinizante do controle, assim como do escopo do conhecimento necessário para planejá-lo. O que torna nosso mundo vulnerável são principalmente os perigos da probabilidade não-calculável, um fenômeno profundamente diferente daqueles aos quais o conceito de ‘risco’ comumente se refere. Perigos não calculáveis aparecem, em princípio, em um ambiente que é, em princípio, irregular, onde as sequências (sic) interrompidas e a não-repetição de sequências (Sic) se tornam a regra, e a anormalidade, a norma. A incerteza sob um nome diferente. [...]. (Bauman,2008, p. 129-130).

Ao tratar da questão medo, deve se perscrutar a questão do crime organizado como estrutura e, seu alcance hoje numa proporção inimaginável, uma vez ter alcançando aspectos ainda não vistos.

Com a ascensão do crime organizado fica evidente a derrota do Estado para o crime, afinal este hiato criado, escancara as entranhas do poder que deveria evitar esta situação a todo custo e que acabou por perder, permitindo tacitamente que tal poder paralelo surgisse e criasse fôlego a ponto de desafiar como se pode ver o Estado como instituição, como aquele que representa a segurança, e se curva a este poder chegando a até transacionar, dialogar e estabelecer uma convivência quase de convivência mínima. Este quadro é bem esclarecedor de como a simples cadeia tem criado ramificações para mais e piores crimes, não impede o crescimento e ainda possibilita a criação de novas modalidades que a cada dia surge sem controle daquele que deveria oferecer à base de segurança a sociedade. (DUARTE, 2017, p.57 e 58).

 

Nesta senda vislumbra-se a ideia cativante de como esta questão, crime organizado, foi surgindo e crescendo no Brasil, num livro de pesquisa muito acurada, o jornalista Amorim, trata do crime organizado no Rio de Janeiro e, e no prefácio há a notória aplicação de análise histórica de como se deu a ascensão e pior, a capitação como se deu nos presídios, cumpre notar que muito embora possa se respeitar a visão, parcial do autor do prefácio do celebrado livro do jornalista Carlos Amorim, não se pode negar, que há uma dimensão inexplorada, certamente pela paixão partidária controversa, daí a leitura necessitar de uma emenda analítica;

[...]o que realmente é o [...] (crime organizado do Rio de Janeiro): um filhote da ditadura militar. Criado na cadeia onde a repressão jogou, juntos, presos políticos e comuns, cresceu no vazio político e social ao qual o capitalismo selvagem relegou a grande massa, o povo das favelas, da periferia. Filho da perversa distribuição de renda, da falta de canais de participação política para esse povo massacrado, o [...] (crime organizado Rio de Janeiro) pôde parodiar impunemente as organizações de esquerda da luta armada, seu jargão, suas táticas de guerrilha urbana, sua rígida linha de comando. E o que é pior: com sucesso. [...] (AMORIM, 1993, p. 6).

O texto contribui para uma análise ampla, impondo um entendimento bipolar da situação política do Brasil, que se de um lado existiu um momento de militares no governo, existiu um sistema político voltado para construção do poder, sem levar em consideração nenhum critério ético ou que se possa valorar numa sociedade que se atreva a imaginar que seus políticos estão mais dispostos a desenvolver um Estado não voltado a endeusar um líder, mas a um sistema de governo que na prática possa valorizar a pessoa humana.

Desta forma, salvo melhor juízo, ainda não houve um sistema de governo que privilegiasse o país e, muito menos seu povo. O que por si só se percebe haver um prejuízo social brutal, ademais, uma escalada do poder pelo poder a qualquer preço. Não é sem motivo que num ambiente desta natureza, haja se desenvolvido, crescido e se instrumentalizado um poder praticamente paralelo, ao Estado, que promova, segundo seu slogan “Paz, fraternidade e liberdade”, só que nas cadeias.


2.    O crime organizado, um ambiente próprio para seu nascimento

A premissa que o poder é magnético, atraí através dos seus tentáculos muitos seguimentos da sociedade, não está ausente no que tange ao crime organizado. Ao contrário, há quem entenda que a forma própria da pseuda governabilidade é uma vitrine viva para se moldar como se pode observar a organização criminosa, resta válida a questão quando se olha pelo retrovisor da história como o poder/político se manteve no poder, e as ferramentas que usavam para se perpetuar no poder, não se perde distinção em como funciona o crime organizado, uma vez que não havia limites para se manter a qualquer custo no poder, sem se importar com lisura, ética, probidade, retidão, e todos os adjetivos necessários para ser um administrador da coisa pública.

No calor desta discussão, se percebe no excelente texto reproduzido; 

Aqui no Brasil há exemplos fartos e variados dessa aspiração ao poder. A infiltração de organizações ilegais nas instituições democráticas, corrompendo os sistemas executivo e judiciário, comprando gente nas polícias e nos governos, dá o tom de uma orquestração em que somos alvo de uma conspiração nacional e internacional para “legalizar” o crime e o dinheiro de origem desconhecida ou imprópria. É disso que este livro trata. (Amorim,2012, p.17).

 

Ato contínuo cumpre observar o deslinde sobre questão de relevância, o que os poderes na assunção do poder fazem para desbaratar a situação do crime organizado?

Ao digredir sobre este prisma, cumpre laurear o que diz o filósofo, na condução de contestador deste poder que se coloca acima até da condição humana, se posiciona a ponto de controlar, em todos aspectos a vida humana;

Ao que essa nova técnica de poder não disciplinar se aplica C - diferentemente da disciplina, que se dirige ao corpo - a vida dos homens, ou ainda, se vocês preferirem, ela se dirige não ao homem-corpo, mas ao homem vivo, ao homem ser vivo; no limite, se votes quiserem, ao homem-espécie. Mais precisamente, eu diria isto: a disciplina tenta reger a multiplicidade dos homens na medida em que essa multiplicidade pode e deve redundar em corpos individuais que devem ser vigiados, treinados, utilizados, eventualmente punidos. E, depois, a nova tecnologia que se instala se dirige A multiplicidade dos homens, não na medida em que eles se resumem em corpos, mas na medida em que ela forma, ao contrário, urna massa global, afetada por processos de conjunto que são pr6prios da vida, [...] (FOUCAULT,2005, p.289).

A tecnologia do poder como trata de forma reflexiva, aponta de forma translucida a questão da manutenção do poder, a qualquer custo, ultrapassando a fronteira do razoável, instando a questão do poder pelo poder. Assim, conforme assertiva de que o poder se transforma numa vitrine a ser imitada, por vários seguimentos sociais, inclusive organizações criminosas que não precisam criar nada novo, apenas utilizar a maneira como o poder tem se perpetuado e se instalado nas entranhas da sociedade, como uma bactéria deletéria.

Na aba desta concepção exsurge a ideia de como o Estado se situa e, principalmente como ele é concebido, em sua forma de funcionar;

O Estado e uma realidade especifica descontínua. O Estado só existe para si mesmo e em relação a si mesmo, qualquer que seja o sistema de obediência que ele deve a outros sistemas como a natureza OU como Deus. O Estado só existe por si mesmo e para si mesmo existe no plural, isto e, ele não tem, num horizonte histórico mais ou menos próximo ou distante, de se fundir ou de se submeter a algo como uma estrutura imperial que seria de certo modo uma teofania de Deus no mundo teofania que conduziria os homens numa humanidade enfim reunida a até o limiar do fim do mundo. Não há, portanto, integração ao do Estado ao Império. O Estado só existe como os Estados, no plural. (FOUCAULT, 2008, p.7).

Em um momento de instabilidade governamental e, portanto, uma crise na governabilidade afetando de forma direta o respeito da população e também daqueles que praticam crime, de forma a reproduzir uma atmosfera própria para a prática do crime estendendo seu condão para além do tolerável a sociedade passa a ser vítima de dois aspectos perniciosos do crime organizado: a) se tornar comum ataques criminosos semanais, trazendo um sentimento de fazer parte da rotina; b) o glamour que muitos jovens começam a enxergar através de ser membro do crime organizado, aspirando como sonho de futuro ser membro da facção.

Como se percebe trata-se de algo destrutivo, afinal se por um lado entender ser comum os ataques criminosos semanais, mas desastroso ainda é ver jovens, adolescentes, almejando ingressar no crime organizado.

Nesta senda se vislumbra a maneira de crescimento do crime organizado, através da propaganda de documentários que romantizam o ser membro da facção criminosa, bem como nos ataques orquestrados, a maneira de expor a inteligência, organização para promover ataques simultâneos e, como se celebra estas atrocidades, que no fundo serve mais como forma de propagandear o crime organizado.

No imbróglio construído, perdura-se a ideia de conivência, no mínimo por omissão, da figura do Estado, uma vez que se não combate de forma positiva e insistente, oferece oportunidade clara para existência e prosperidade dessa facção criminosa, como se antevê no texto em deslinde;

O CRIME ORGANIZADO PRETENDE o poder. Precisa de leis que protejam seus lucros inacreditáveis — e que garantam imunidade a seus integrantes e sócios. Precisa de uma justiça complacente, aberta a fianças, cheia de dispositivos que permitam responder processos em liberdade. Via de regra, “responder em liberdade” vira o passaporte para a fuga dos acusados. Em todos os ciclos da História, a acumulação de riquezas, ilegalmente ou por meio da força bruta, produziu castas e segmentos inimputáveis. Acima da ordem comum das coisas. (AMORIM, 2010, p.17).

As leis aqui projetadas, não exclui a participação ativa do poder por trás destas leis, que a priori, não seriam nada sem a mão “invisível”, que não bloqueia por exemplo as contas do que se sabe ser contas bancárias do crime organizado; não impedindo a lavagem de capitais, através da bolsa de valores; de aplicações bancárias; compra de moeda estrangeira; compra de metais preciosos e pedras preciosas; e muitas outras formas de lavagem, recepcionadas e já conhecidas da inteligência da polícia, contudo, não impedida, por total ausência de vontade para debelar as ações no teatro de operações do crime organizado.  


3.    A organização criminosa seu projeto de poder

Condicionada a oferecer uma demonstração de terror e medo, as facções criminosas nos últimos anos têm mantido a escrita na forma como projeta seus ataques, sempre orquestrados e, com tempo de consumação inferior a possibilidade ao tempo de resposta da polícia, não por acaso.

A concepção de como fazer, onde e o que atacar sempre vem bem lastreado com a máxima eficiência, e próximo a zero de capturas, assim, não resta testemunhas e, nem tão pouco, autores do delito. Porém, é de causar espécie, não haver nos lugares dos ataques, câmeras de vídeo, ou alguém “freelance”, filmando o momento da ação, percebe-se que há constância de só haver filmagem após o ataque realizado e consumado.

Além desta premência se percebe que há um projeto que conduz as ações orquestradas, não é sem propósito, não é sem objetivo, e nem tampouco, sem uma meta a ser alcançada, ao contrário se percebe haver um significado, algo que motiva as ações ministradas.

Evidentemente para o alcance de se projetar nacionalmente foi desencadeada uma verdadeira guerra dentro dos presídios na clara intenção de ampliar o poder de alcance da organização criminosa e, ato continuo a corroborar para um crescimento exponencial, de dentro dos presídios para as ruas e sociedade. Este não é fenômeno nacional, e nem novo, o crime organizado existe há séculos, sendo que em seus primórdios com viés de extorsão, chantagem e prosperando quando reina o medo e temor de retaliação, tem sido esta sua marca registrada, não havendo mudança no seu “modo operandi”, o que se percebe evidentemente é seu poderio bélico e a natureza ainda mais violenta, para gerar um confronto a qualquer um que se quer pense em enfrentar, ou se denunciar. Estes elementos são bem pautável, bem dirigidos a ponto de não faltar como receita prática na construção de um império do medo.

Para vislumbrar o que acontece cumpre observar a descrição;

Eram quase 22h, e a partida de futebol, disputada em campo de terra no bairro de Compensa, Manaus, seguia animada. O local é reduto e local de nascimento da facção criminosa Família do Norte (FDN), que desde 2016 declarou guerra contra o Primeiro Comando da Capital. Naquela noite abafada em 12 de dezembro de 2017, a bola parou de rolar mais cedo. Um grupo de homens com roupas pretas, encapuzados e portando fuzis e pistolas caminhou até a beira do campo e começou a disparar contra os jogadores, deixando seis mortos e nove feridos. Segundo jornais locais, testemunhas disseram que os atiradores gritaram “aqui é PCC!”, indicando que esse pode ter sido o primeiro capítulo desta nova temporada da guerra entre facções – que inclui também presos degolados em Goiás.  As autoridades manauaras trabalham com a hipótese de que a chacina do campinho possa ter como origem um racha dentro da FDN. Mas a tese de um ataque de criminosos ligados ao grupo paulista ganha força, tendo em vista que quase todos os jogadores mortos eram do T5 Jamaica Compensão FC. O time amador foi fundado pelo traficante Luciano da Silva Barbosa, preso em setembro de 2016 enquanto jogava bola naquele mesmo campinho. Ele é filho de José Roberto Fernandes Barbosa, fundador da facção amazonense também detido – e que havia fundado o Manaus Compensão, time que em 2009 chegou a vencer a segunda divisão do campeonato amazonense de futebol. Até o momento, o capítulo mais violento do embate entre as facções ocorreu em 1º de janeiro de 2017, quando integrantes da Família do Norte assassinaram 56 detentos ligados ao PCC dentro do Complexo Penitenciária Anísio Jobim (Compaj), em Manaus. Foi o segundo maior massacre da história do sistema prisional brasileiro – atrás apenas do Massacre do Carandiru –, e o primeiro voltado contra o PCC, considerado o mais poderoso grupo criminoso do país, até então tido como intocável dentro e fora dos presídios. De acordo com investigações, os criminosos da FDN se insurgiram contra a tentativa do PCC de batizar mais membros no Estado para tentar dominar a lucrativa rota de tráfico do rio Solimões.  

(https://brasil.elpais.com/brasil/2018/01/04/politica/1515083150_634210.html)

No texto, embora jornalístico, se percebe de forma arrojada, como é a rotina destas facções criminosas dentro dos presídios, na busca de ampliação de seu poder de alcance e, projeção nacional.

Pautada por uma violência sem precedentes, firma-se a vinculação de para se estabelecer tem que sempre ampliar o nível de crueldade e maldade, impondo um próximo “alter ego”, demonstrando aqueles que presenciam a quem devem obedecer, caso contrário o que poderá suceder poderá sempre pior. Desta feita, fica evidente a escalada do terror, num ambiente; os presídios; que prevalece a lei da selva, na conquista deste espaço o crime organizado impôs um novo paradigma, mais centrado num controle que ultrapassa e muito a violência tradicional.

Ainda nesta linha de demonstração, sem exceder, mas como grau de comparação;

Chacinas nas ruas e massacres em presídios motivados por brigas entre facções criminosas rivais já se tornaram rotina no Brasil. Pelo segundo ano consecutivo o país vive um mês de janeiro sangrento com as tradicionais imagens de corpos mutilados, manchas de sangue no chão e parentes desesperados em busca de informações. Ano passado ocorreu no Amazonas, Roraima, Rio Grande do Norte e Acre. Este ano Goiás e Ceará foram palco da violência. Como é de praxe, nestas horas as autoridades anunciam pacotes de medidas emergenciais tais como envio de tropas federais, construção de presídios e endurecimento das penas e da repressão ao tráfico de drogas. Mas especialistas ouvidos pelo EL PAÍS apontam que algumas destas supostas soluções são, na verdade, parte do problema. Proibição das drogas, encarceramento em massa e o tratamento desumano dentro do cárcere são justamente alguns dos fatores que levaram ao crescimento exponencial e à nacionalização do crime organizado no país. Pior: traçam um cenário sombrio no qual só a reversão dessas medidas, algo que não parece estar no horizonte nem no médio prazo no país, poderiam mitigar o problema. É uma má notícia para quase metade dos brasileiros que têm a percepção de viver em áreas sob influência das facções criminosas. Segundo levantamento nacional do Fórum Brasileiro de Segurança Pública feita pelo Instituto Datafolha em agosto passado, 23% dos entrevistados consideram que é alta a chance de que o crime organizado ou facção atue em sua vizinhança. Outros 26% responderam que a chance é média. Fenômeno antes restrito principalmente a São Paulo e Rio de Janeiro, hoje as facções estão presentes dentro e fora dos presídios de todos os Estados – com conexões internacionais nos principais países produtores de cocaína da América do Sul.

https://brasil.elpais.com/brasil/2018/01/31/politica/1517410163_964093.html

É certo que ao adquirir o poder absoluto nos presídios nacionais, mantendo controle e, transportando este poderio para fora dos muros das prisões, certamente controlará um exército enorme, podendo como tem realizado ações de pura demonstração de poder e controle, mesmo estando encarcerado, seus principais líderes. Na esteira desta nova égide, acompanha-se novas facções surgindo fazendo frente as duas maiores facções paulistas e cariocas, no norte e nordeste vê-se com certa preocupação o nascimento de novos crimes organizados, com a marca registrada de uma violência descomunal, dando clara mostras de rivalizar com as facções existentes e, como forma de ostentar poder, promovem chacinas e crimes bárbaros através de seus integrantes, com uma dose cada vez maior requintes de crueldade.

Apontada como responsável pela maior chacina da história do Ceará, a Guardiões do Estado (GDE) se caracteriza por cooptar adolescentes que vêm praticando ataques mais violentos do que tradicionais grupos organizados. O grupo nasceu em Fortaleza há dois anos e se consolidou em 2017. "Hoje já vemos pichações do GDE nos muros. Antes, víamos só do PCC e do CV (Comando Vermelho)", explica o sociólogo e coordenador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da Universidade Federal do Ceará (UFC), César Barreira. Segundo o professor, uma das explicações para o crescimento da GDE é que a facção não cobra mensalidade dos integrantes - prática do CV e do PCC. Também seria por essa razão que o movimento vem atraindo jovens.  "O GDE tem como marca uma forte dose de crueldade. É muito preocupante porque é um grupo que ainda está se sedimentando e as próprias regras de disciplina ainda não são totalmente incorporados como são no CV e no PCC. Quando se conhece as regras e bases de sustentação dessas facções, é mais fácil de combater. Por isso, é uma facção que nos preocupa bastante", diz Barreira. O especialista analisa que, pela definição da estrutura hierárquica, as facções criminosas "antigas" como PCC e CV já não despertam o interesse do jovem, que se atrai pelo "novo". "Essa consolidação das bases termina afastando um pouco o integrante novo que também quer participar do estabelecimento dessa facção nos locais. É como se estivesse no bojo da própria criação da facção a questão da consolidação hierárquica", diz. "O jovem tem essa questão da ousadia e também da adrenalina, participa dessas festas e dos bailes. Acredito que também exista a predominância dos jovens no GDE porque é como se o grupo estivesse casando vários desejos ao mesmo tempo".

https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,gde-e-faccao-criminosa-nova-atrai-adolescentes-e-tem-crueldade-como-marca-diz-sociologo,70002168237

Neste compasso se antevê a derrota do Estado, frente ao paradigma do crime organizado, e pontuasse, muito organizado mesmo, com ações sincronizadas e uma pontualidade no que diz respeito a seus objetivos, impressionantes, enquanto, a ineficaz atitude das autoridades reflete o receio da população que tem pôr fim a clara certeza de que está nas mãos do crime, não sendo o contingente da segurança pública através dos seus agentes, suficientes para prover o mínimo de guarida a segurança, impondo o oposto, temor fundado e, uma certeza de desamparo premente.

Nesta linha, visualiza-se o crime organizado crescendo e tomando conta de forma assustadora de todos os rincões possíveis, não sem fundamento, há quem afirme que os tentáculos da organização criminosa têm alcançado os poderes da República, pela inanição do Estado, não é difícil de se acreditar em tal possibilidade.

Neste cenário aterrador, há quem diga que exista no país em torno de mais de 80 facções criminosas, sendo existir aquelas que são as de expressão nacional, e a grande maioria são locais, ocupando espaço em presídios de menor capacidade prisional, cidades menores, enquanto as chamadas grandes facções se instalam em presídios chaves, de ponta em cidades de maior expressão, e também visando localização para suas atividades criminosas.

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) afirma não ter dados oficiais e recentes sobre as facções criminosas no Brasil, suas origens, áreas de influência e operação. Especialistas em segurança pública e violência urbana no Brasil, no entanto, acreditam que pode haver no país cerca de 30 organizações criminosas mais poderosas com atuação dentro e fora dos presídios. Para a coordenação nacional da Pastoral Carcerária, esse número é subestimado. A DW Brasil levantou as facções citadas em relatórios de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) e em mapeamentos mais recentes divulgados por estudiosos do tema, com base em cruzamentos de dados dos serviços de inteligência da Polícia Federal e secretarias de segurança pública estaduais. De acordo com esses dados, há pelo menos 83 organizações de presos no Brasil, a maioria com atuação estadual e local. (https://www.dw.com/pt-br/brasil-tem-pelo-menos-83-fac%C3%A7%C3%B5es-em-pres%C3%ADdios/a-37151946).

Os números impressionam e à maneira do Estado tolerar a atuação e crescimento destes grupos espantam até os mais céticos, afinal, o dever de oferecer segurança é primal, não podendo ser relegado a estes grupos organizados, que acabam por oferecer efetiva proteção aos cidadãos engajando-os em seu projeto, afinal, aonde o Estado falha estes estão demonstrando habilidade no tratar.

Destarte verifica-se a população estar numa situação de estar sob a égide de não ter escolha, tendo forçosamente que conviver com o bastião de sobreviver nas mãos do crime organizado, ou do crime do colarinho branco, afinal, nada justifica a anuência do Estado em não intervir, sob vários aspectos, a derrota frugal da entidade estabelecida para ser guardiã do povo, tem sido fragorosa, a ponto de agentes públicos estarem se curvando a situação inimaginável, de prestar continência ao crime organizado por encontrar em suas fileiras um tratamento mais digno, e humanitário, o que sem dúvida gera questionamentos os mais diversos. Este tema tem ocupado a academia com dissertações de mestrado e teses doutorais com esta problemática, demonstrando não se tratar de matéria apenas jornalísticas.

Numa época em que o Crime Organizado no Brasil só aparecia nos noticiários se referindo ao narcotráfico ou ao tráfico de armas, falar da existência desta prática no poder público soava como um “tabu”, principalmente no meio jurídico, onde não havia uma lei que tratasse especificamente do assunto. Ela só apareceu em 2013, com a reforma das leis penais e do Art. 288 do Decreto-Lei nº 2.848, do Código Penal de 1940, e foi aplicada na Operação Lava Jato. Mas foi justamente com este tema que o advogado J. Haroldo dos Anjos apresentou tese de Mestrado, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em 1997, tocando em “feridas” com um assunto que poucos tinham a coragem de falar com medo do sistema. O trabalho acadêmico polêmico; com ampla pesquisa de campo, dissertações sociológicas, filosóficas e históricas, apresentando tabelas e gráficos; ligava a prática de se organizar para cometer crimes sempre com participação de agentes do Estado (de policiais à políticos, passando, inclusive pelo Judiciário e membros do Ministério Público). (https://jharoldodosanjos.jusbrasil.com.br/artigos/417123611/crime-organizado-e-corrupcao-no-poder-publico)

Ante quadro tão desolador e chocante, percebe-se que há a necessidade premente de impedir que aqui se torne como alguns países asiáticos como Japão com a Yakuza que rivaliza de forma pacífica com o Estado japonês, sem haver confrontação, sendo a convivência pacífica, ou seja, o Estado acabou por aceitar e não combater mais esta organização criminosa, o que causa espécie, mas percebe-se o poderio tanto bélico como financeiro que acolhe esta facção criminosa. Outro exemplo é a Tríade chinesa, uma facção poderosa com um número enorme de membros, também sobre a leniência do Estado chinês que não se antecipa mais as ações, ao contrário, também têm uma convivência tranquila, admitindo que o crime organizado se impôs ao Estado.

 Nestes exemplos fatalistas nasce toda a preocupação caso o Brasil não trate de defenestrar de seu solo o crime organizado, ter que encarar no futuro situação semelhante quando a população se torna refém de tal situação.

Considerações Finais

A exposição do tema tão tormentoso é com a clara intenção de despertar interesse para não haver o tradicional conformismo brasileiro com um estado de coisas que pode e deve mudar, se houver políticas públicas adequadas e, principalmente vontade política para defenestrar tal problema. A Colômbia que conviveu com as Farcs que começou de maneira pequena e foi se sobrepondo ao Estado, até conseguir através de um grande pacto entrar num acordo e revisar a situação nada confortável de pessoas que se encontravam nas mãos das Farcs em situação de sequestro a décadas.

O Repto está lançado na esperança de volver aqueles que são estudiosos e pesquisadores a pensarem e debruçarem esforços para evitar qualquer tentativa de se tornar normal a convivência, ou estar pacificamente acordado de dividir espaço na sociedade com o crime organizado, isto sem dúvida é impensável e deslustra qualquer país.

Na esteira deste fator medo, percebe-se que o Estado pode tirar algum proveito, evidentemente, governar com a sombra de quem os cidadãos necessitam desesperadamente do domínio e predomínio do governo é conveniente, contudo, este abuso de utilizar esta cultura do medo, que acompanha todos os sistemas de governo para manter silente seus cidadãos demonstram apenas a fraqueza do governante, sem contar que expõe as vísceras de uma relação destrutiva entre governados e governador. Este paradigma não deve subsistir.


 

Referências Bibliográficas

AMORIM, Carlos. Comando Vermelho: A História Secreta do Crime Organizado. Rio de Janeiro: Editora Record, 1993.

BAUMAN, Zygmunt. Medo líquido. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2008.

AMORIM, Carlos. Assalto ao poder. Rio de Janeiro: Record, 2010.

DUARTE, Marcos. DAS PENAS SANGUINÁRIAS À DOCILIDADE DO CORPO: Crítica ao sistema carcerário e seus efeitos ao longo do tempoSão Paulo: Max Limonad, 2017.

FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade. São Paulo: Martins Fontes, 2005.


Referências eletrônicas

https://brasil.elpais.com/brasil/2018/01/04/politica/1515083150_634210.html

https://brasil.elpais.com/brasil/2018/01/31/politica/1517410163_964093.html

https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,gde-e-faccao-criminosa-nova-atrai-adolescentes-e-tem-crueldade-como-marca-diz-sociologo,70002168237

https://www.dw.com/pt-br/brasil-tem-pelo-menos-83-fac%C3%A7%C3%B5es-em-pres%C3%ADdios/a-37151946

https://jharoldodosanjos.jusbrasil.com.br/artigos/417123611/crime-organizado-e-corrupcao-no-poder-publico

 

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