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O PRINCÍPIO DA INÉRCIA SEGUNDO RUDOLF VON IHERING


Autoria:

Stephany D. Pereira Mencato


Advogada, bacharel em Direito pela - UDC. Pós-graduanda em Relações Internacionais Contemporâneas e Graduanda em Ciências Políticas e Sociologia pela - UNILA. Alguns escritos: http://www.stephanymencato.com.br/blog

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Resumo:

O brocardo, princípio em latim, vinculado a tal pensamento é o Dormientibus non sucurrit jus - o direito não socorre aos que dormem. Qual seria, então, o procedimento para romper com esta inércia judicial?

Texto enviado ao JurisWay em 02/08/2016.



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A Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Novo CPC), em seu 2° artigo, expressa que Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais, o que significa que o judiciário só irá agir quando provocado. Esse entendimento é um dos princípios basilares do Processo Civil Brasileiro chamado “princípio da inércia” e já possuía previsão no código anterior, Lei n° 5.869/73, em seu artigo 2°: Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.

Rudolf Von Ihering, em sua obra, A LUTA PELO DIREITO, justifica essa inércia ao afirmar que cabe a qualquer homem um dever para consigo mesmo, o de repelir com todos os meios ao seu alcance qualquer agressão a um direito investido em sua pessoa, pois, com a passividade diante da agressão, estará ele admitindo um momento de ausência de direitos em sua vida. E ninguém há de cooperar para que isso aconteça.

Para o pensador, apenas a fraqueza e a indolência justificariam a desistência de um direito tutelado, e nesses casos, o Estado não deveria intervir para assegurar aquele que por si mesmo não é capaz de lutar processualmente em defesa de seu interesse, pois, perante o devedor que quer esbulhar o bom direito do credor que especula com o seu medo ao processo, com seu comodismo, indolência e fraqueza, deve o credor defender seu direito, custe o que custar. Se este não o fizer, não abandona apenas o seu direito, mas renega o direito em sua totalidade.

O brocardo, princípio em latim, vinculado a tal pensamento é o Dormientibus non sucurrit jus – o direito não socorre aos que dormem. Qual seria, então, o procedimento para romper com esta inércia judicial? O protocolo junto às varas judiciais de uma petição inicial, ou, quando em polo passivo, a apresentação de sua contestação. Assim, tais atos se tornam de grande importância, sendo peças principais no processo.

Sua realização de modo ineficaz ou negligente pode acarretar graves consequências à parte, pois, por vezes, a ausência ou omissão em uma Petição Inicial ou Contestação, não poderá ser solucionada no decorrer do processo, gerando prejuízos graves ao direito defendido, levando à sua perda, à confissão, à condenação injusta.

Considera-se ainda a impossibilidade de uma sentença que ultrapasse os limites do pedido inicial e a presunção de veracidade dos fatos incontestes, aqueles não contestados em ato de defesa, que serão tidos como verdadeiros por consequência.

O indivíduo, ao buscar o judiciário, deve compreender a importância dos atos que pratica, e optando por não eleger um advogado(a) de sua confiança que o represente, deverá sempre verificar as legislações vigentes, ou mesmo buscar a assessoria jurídica capacitada, sob o risco de ver declarada inepta sua petição inicial, ou mesmo perdido o seu direito.

 

Bibliografia

IHERING, R. Von. A Luta pelo Direito. [Versão para eBook] eBooksBrasil.com Setembro: 2000. Link para acesso:

Site: planalto. Acesso em abril de 2016. Link para acesso:

 

Site: planalto. Acesso em maio de 2016. Link para acesso:

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