A MODERNA SOCIEDADE TECNOLÓGICA EM CONFRONTO COM O PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DO DIREITO À DESCONEXÃO AO TRABALHO.

  MODERNA SOCIEDADE TECNOLÓGICA EM CONFRONTO COM O PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DO DIREITO À DESCONEXÃO AO TRABALHO.

Érica Lima Naziazeno

RESUMO

As inovações tecnológicas avançaram nos últimos anos e impactaram a sociedade com propostas para facilitar a vida dos indivíduos, ao passo que as suas implicações sobre o cotidiano das pessoas, nas relações de trabalho e nos períodos de descanso, revelaram a necessidade de um posicionamento jurídico moderno em garantia à dignidade humana do trabalhador. Diante disso, este trabalho busca questionar a relação existente entre o trabalho, a tecnologia e o lazer na contemporaneidade, apontando sinteticamente o parecer doutrinário e jurídico sobre o direito à desconexão ao trabalho frente às mobilidades oferecidas pela tecnologia. Procedendo, uma breve abordagem ao direito social ao lazer e suas transformações na sociedade contemporânea, com realce sobre a conexão excessiva do trabalhador e as novas posições jurídicas, enfatizando as inovações empresariais que surgiram para enfrentar o paradigma da sociedade tecnológica. Sempre com o objetivo de suscitar a questão da qualidade de vida do trabalhador e o seu direito social ao descanso.

Palavras-chave: Direito ao Lazer. Sociedade Tecnológica. Desconexão ao trabalho.

ABSTRACT 

Technological innovations have advanced in recent years and impacted society with proposals to facilitate the lives of individuals, whereas its implications on people's daily lives, in work relationships and periods of rest, revealed the need for a modern legal position pledged to the human dignity of the worker. Thus, this work aims to question the relationship between work, leisure and technology in contemporary society, pointing synthetically doctrinal and legal opinion on the right to disconnect the front work to mobility offered by technology. Proceeding, a brief approach to the social right to leisure and transformations in contemporary society, with emphasis on excessive connection worker and new legal positions, emphasizing the business innovations that have emerged to address the paradigm of technological society. Always aiming to raise the issue of the quality of life of workers and their social right to rest. 

Keywords: Right to Leisure. Technological Society. Off to work.

INTRODUÇÃO

Inúmeras mudanças ocorreram na sociedade através dos tempos. Dentre elas, aquela que ocupa lugar de destaque na contemporaneidade é o desenvolvimento tecnológico. Neste sentido, a relação entre empregador e empregado sofreu interferência direta dos avanços tecnológicos, afetando direitos fundamentais, tais como os direitos ao descanso, ao lazer e, consequentemente, à desconexão ao trabalho. 

Ocorre que a sociedade enfrenta um constante desafio em se adaptar a todas as possibilidades oferecidas pela tecnologia, e os trabalhadores componentes desta sociedade, por sua vez, foram submetidos ao enfrentamento desses desafios a partir do rompimento dos limites entre a vida profissional e a vida privada. Assim, entende-se que a mobilidade apresentada pela tecnologia no mundo corporativo, apesar de oferecer facilidades para o trabalhador, trouxe consigo consequências ainda não administradas corretamente pelo ordenamento jurídico. 

Deve-se, então, questionar se existe um equilíbrio entre os avanços tecnológicos e os direitos fundamentais do trabalhador, ou se, em virtude destes avanços, os trabalhadores têm seus direitos violados através de excessivas jornadas de trabalho, ou da constante conexão com a empresa durante os períodos de descanso.

Considerando que o direito ao lazer consiste em um direito social previsto constitucionalmente, acresce-se que os processos envolvidos nas relações de trabalho e as novas tecnologias foram discutidos e questionados a fim de se obter possíveis soluções para os problemas enfrentados pela sociedade, assim como pela própria família do trabalhador, que sente os impactos da violação ao direito a se desconectar do trabalho. Em face disso, cumpre destacar que o direito à desconexão se apresentou como a forma possível do ordenamento jurídico se posicionar diante dos novos paradigmas modernos.  Assim, acredita-se que novas propostas legislativas aliadas às inovações empresariais são formas de aplicabilidade do direito à desconexão a fim de contribuir efetivamente para uma melhor qualidade de vida dos trabalhadores.

Para tanto, serão abordados, as transformações que aconteceram nas relações de trabalho em decorrência do avanço tecnológico. Com ênfase nas mudanças provocadas na sociedade, no trabalho e no lazer, em razão da intima ligação do homem com a tecnologia na contemporaneidade. Tratando-se, assim, de uma análise sintética da opinião de especialistas de diversas áreas sobre a questão da mobilidade tecnológica e os novos entendimentos jurídicos frente às mobilidades. 

1 CONTEXTO ATUAL SOBRE A RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE O TRABALHO, A TECNOLOGIA E O LAZER.

A sociedade mundial experimentou através dos tempos grandes mudanças na relação entre trabalho e lazer. Os avanços tecnológicos e industriais comprometeram o ritmo do trabalho, em razão das técnicas e instrumentos utilizados as atividades do empregado atingiram condições físicas extenuantes. Por outro lado, em decorrência do processo histórico da sociedade, percebe-se que o trabalho determina a identidade social da população, posicionando e qualificando o indivíduo na estrutura social, representando um fator de estruturação para a vida coletiva, determinando lugares, papéis sociais,  relações e  ideologias. Vale dizer que o trabalho é um referencial simbólico da sociedade contemporânea. (ALCÂNTARA, 2003, p. 24)

Nesse sentido, tudo isso que se estende sobre as alterações nas relações de trabalho ocorreram, dentre outros fatores, em função do progresso do capitalismo e do desenvolvimento da própria tecnologia,  afinal, segundo Alexandre Lunardi, (2010, p. 46) o objeto da busca do homem mudou transformando a busca pelo sustento um fim em si mesmo, perdendo assim,  sua liberdade, sua capacidade criativa e moral, e colocando em questão sua própria identidade.

Com a implementação tecnológica, tornou-se evidente que as atividades produtivas estão relacionadas mais à informação do que à transformação da matéria, ou seja, atualmente há uma preponderância do trabalho intelectual sobre o manual. Na contemporaneidade, o avanço científico criou novas dimensões na organização do tempo de trabalho, constituindo uma verdadeira ameaça à liberdade e à vida privada do trabalhador. Visto que, a competitividade proporcionada pela base tecnológica existente condiciona os indivíduos a trabalharem mais e a estarem disponíveis ao sistema mercadológico do capitalismo. (MAÑAS, 2005, p. 21)

Nesse sentido, com os avanços tecnológicos, a centralidade do trabalho na sociedade foi questionada, e a força de trabalho se tornou explorada intensamente em função do próprio sistema capitalista de produção. Contudo, em virtude das inovações, as relações de trabalho apresentam em seu núcleo uma debilidade, negligenciado direitos fundamentais que preservam a dignidade do trabalhador, alem de “[...] não mais oferecem, na sua grande maioria, as garantias sociais e trabalhistas conquistadas pelos trabalhadores ao longo de anos de luta operária”, (ALBUQUERQUE, 2007, p. 3)

As novas tecnologias provocaram uma série de mudanças na sociedade. De toda forma, tecnologia e sociedade produzem e reproduzem uma a outra, e também se contrapõem, sendo que, de um lado, a tecnologia propõe tornar a vida humana melhor e mais fácil e, por outro lado, a sociedade vive um constante desafio em desfrutar de todas as possibilidades oferecidas pela tecnologia.  Um mundo novo que causa fascinação, pelas possibilidades tecnológicas oferecidas, porém desenvolve insegurança, frente aos desafios que surgem nesta realidade estabelecida na constante readaptação.

Sob este aspecto, as atividades para aproveitamento do tempo de lazer para o trabalhador, apresentam-se como ações sem sentido, apenas preenchendo espaços vazios, pois o individuo é impelido a capacitar-se para melhor competir no mercado de trabalho, ou ainda “exaurir-se num consumo coisificado e fetichizado inteiramente desprovido de sentido”. Assim, a busca por um tempo livre deverá estar “[...] intimamente articulada à luta contra o sistema de metabolismo social do capital que converte o tempo livre em tempo de consumo para o capital”.  (MAÑAS, 2005, p. 114)

É sobremodo importante assinalar outro fator prevalecente na modernidade, que é o avanço tecnológico na era da informação. Em vista disso, o progresso da tecnologia tem atingido todos os setores da atividade humana. O centro da vida econômica e social não é mais a produção de bens materiais, mas a informação. Nesse sentido, Rodolpho Silva Oliveira (2011)  esclarece que  “a informação, portanto, funciona como parâmetros das relações de poder do mundo contemporâneo, onde a globalização teve papel basilar para construção da sociedade de informação”.

Disso decorre que o trabalho, a educação, a saúde, o lazer, a política, a economia, enfim, tudo depende da informação. Em verdade, com a observância dessa sociedade de informação conclui-se que sua principal ferramenta de desenvolvimento é a rede mundial de computadores, a Internet, visto que é através dela que informações de todo o mundo formam um grande universo virtual. 

A série de mudanças que ocorreram na esfera social, econômica, política e cultural, motivadas como dito anteriormente, pelo desenvolvimento tecnológico, demonstram que a tecnologia é uma ferramenta que proporciona melhorias no cotidiano, bem como uma readaptação do modo de vida do homem, solucionando diversos problemas práticos. Incontestável é que a  presença da tecnologia é um fator preponderante na sociedade. Estar conectado possibilita um avanço das atividades relacionadas a atividades humanas e, assim, contribui para o desenvolvimento do conhecimento científico, dos padrões sociais e econômicos.

Em reconhecimento desta posição, Oliveira (2011) declara que a                                                  sociedade enfrenta a maior das revoluções, a revolução tecnológica. Visto que não se registra na história outro momento em que houve tamanha influência da concepção inventiva do homem sobre a sociedade. Na era da Sociedade da Informação, a globalização é o fenômeno diretamente ligado à expansão capitalista, propulsora das relações tecnológicas de âmbito mundial, em que redes de informação unem pessoas e lugares de todo o planeta em uma grande teia social. E, portanto, é este intercâmbio motivado pela globalização que permite a circulação de conhecimento, de cultura e de informação. Dessa forma, o modelo de desenvolvimento baseado na Internet justifica o fato de que a economia e a tecnologia avançam com uma velocidade equivalente à própria rede, e, assim, a produção, a competição e a administração baseadas nesse modelo são consideradas um pré-requisito para a prosperidade, a liberdade e a autonomia. (CASTELLS, 2000, p. 220) 

Inadequado seria esquecer as implicações da tecnologia sobre os indivíduos, a cultura e o lazer. Na sociedade tecnológica, o tempo, o lazer e o trabalho não são devidamente explorados, apesar de sua grande importância na contemporaneidade, isto porque, em razão das novas tecnologias, a sociedade vivencia a percepção da perda do tempo para descansar. 

O sociólogo alemão Roberto Kurz (1999), enfatiza que, na modernidade, a estrutura do trabalho e lazer atingiu limites insustentáveis, uma vez que todos os tempos e espaços da vida humana como o do trabalho, o do consumo e a vida pessoal estão tomados pela percepção do trabalho excessivo. Em outras palavras, tudo agora se transformou em trabalho, independente de sua validade econômica real, já que “[...] a quase economizarão da alma, da personalidade e até mesmo da sexualidade não mais deixa espaço para o relaxamento e o descanso”.

Vislumbra-se que a prática do lazer na sociedade contemporânea é determinado por fortes componentes de produtividade, nela se valoriza o desempenho, o produto, e não o processo de vivência que lhe dá origem. Estimula-se a prática de atividades denotadoras de moda ou status, adiando com estes comportamentos o prazer do fim de semana, dos períodos de férias. No entanto, o lazer mesmo influenciado por outras áreas de atuação da vida social, está intimamente ligado à relação de trabalho, figurando inclusive enquanto conquista da classe trabalhadora.  (SCANFONE; CARVALHO NETO; TANURE, 2008 p. 61)

Sob este aspecto, destacam-se no ordenamento jurídico nacional e internacional, diversas normas que fazem referência ao direito ao lazer, na perspectiva de proporcionar uma melhor condição de vida, estabelecendo o direito ao lazer para descanso e repouso do trabalhador enquanto direito social fundamental. Dentre elas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, no art. XXIV ao destacar o direito ao repouso e lazer. De outra parte, no ordenamento jurídico nacional a Constituição Federal de 1988, regulamentando o lazer como um direito social, no titulo II – “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, capitulo II, art. 6º.  

Para Otavio Amaral Calvet, (2006, p. 68) o lazer possui uma importância social, aprimorando a interação humana na família e nas relações privadas. O autor entende que o lazer também tem uma função psíquica, pois atua como uma ruptura da hierarquia da sociedade, em que através do lazer o individuo pode recarregar as suas energias e o equilíbrio dentro próprio meio social. Em vista disso, o direito ao lazer se encontra no mesmo grau de importância que o direito ao trabalho e, assim, se completam, pois ambos buscam a dignidade da pessoa humana por meio da proteção do trabalhador. 

Destaca-se ainda que o direito ao lazer, ou seja, direito ao tempo efetivamente livre, se manifesta enquanto limite sócio-jurídico ao trabalho extraordinário, como condição de um trabalho verdadeiramente dignificante. A propagação, entretanto, enquanto direito fundamental na esfera jus-laboral é condição indispensável para a garantia da dignidade do trabalhador, de forma que “só se pode falar em trabalho digno ou respeito à dignidade do trabalhador numa relação em que se possa realmente vislumbrar a concretização do direito fundamental ao lazer”. (MACHADO; RIBEIRO, 2011, p. 5-12)

Como foi demonstrado, o direito ao lazer pode ser interpretado como um direito fundamental do homem de se desenvolver como ser humano, capacitado de razão e desejo, buscando sua elevação física, psíquica, social e espiritual. Essa compreensão sobre o lazer centralizado na dimensão humana baseia-se na possibilidade de produção de modificações da pessoa sobre o seu papel na sociedade, de viabilizar questionamentos, resgatar a complexidade das relações humanas em contraposição à rigidez e à profilaxia das cadeias de comando empresariais. Deste modo, consiste em um direito do ser humano se desenvolver existencialmente, “[...] tanto nas relações que mantém com outros indivíduos e com o Estado, quanto pelo gozo de seu tempo livre como bem entender”. (CALVET, 2006, p. 70- 76) 

2 PONDERAÇÕES QUANTO AO DIREITO À DESCONEXÃO ATRAVÉS DA PERSPECTIVA JURÍDICA E TECNOLÓGICA

O trabalho ainda é extremamente significativo para as pessoas enquanto elemento de socialização do individuo e, dessa forma, é um grande desafio tratar do direito ao não trabalho. O direito à desconexão não tem sua proposta baseada na ideia de privar-se de trabalhar, pelo contrário, trabalhar dentro dos padrões necessários à preservação da vida privada e da saúde. Assim, interessante se faz considerar que “é essencial esta preocupação (de se desligar completamente, do trabalho) exatamente por conta das características deste mundo do trabalho marcado pela evolução da tecnologia e pela deificação do Mercado”. (SOUTO MAIOR, 2003)

Em um mundo interconectado, onde os empregadores dispõem para os seus funcionários uma série de aparatos tecnológicos através dos quais reuniões de trabalho são realizadas em tempo real, e os trabalhadores trabalham em qualquer lugar e horário, inclusive fora da sua jornada, os empregados são submetidos a jornadas de trabalho excessivas, afetando direitos fundamentais como o direito ao descanso, ao lazer e, consequentemente, a garantia de desconectar-se do trabalho.

Partindo desta premissa, o direito à desconexão decorre de direitos constitucionais como: direito à saúde, na prevenção de doenças relacionadas ao trabalho, a exemplo do estresse do trabalhador, por ter que ser manter atualizado constantemente; direito ao descanso, através da reposição de energias e higiene mental do trabalhador; do direito ao lazer, limitando-se a jornada de trabalho. (CASSAR, 2010, p. 162)

Tornou-se evidente, que o texto constitucional objetivava  “[...] à proteção à vida, à saúde, ao equilíbrio e bem-estar do corpo, da alma e da mente, pois se ocorrer um desequilíbrio em algum destes elementos, surgirão os desajustes”. Em função disso, “seu âmbito de aplicação e proteção atinge não só a higidez física, mas também pode alcançar a capacidade intelectual e psíquica da pessoa humana”. (MARQUES, 2007, p. 7)

O direito à desconexão está relacionado às normas de saúde e segurança no trabalho, bem como à limitação da jornada, ao descanso, às férias. Estes institutos estão disciplinados na Constituição Federal no art. 7°, incisos XIII, XV, XVII, XXII, com o intuito de preservar a saúde física e psíquica do trabalhador. Assim como se vincula com a proteção do obreiro em face da automação, art. 7°, XXVII, da CF, no sentido de resguardar condições saudáveis e adequadas para o exercício do trabalho, evitando a degradação relativa ao uso exagerado das novas tecnologias, de modo interrupto, pelo empregador diante do empregado. (OLIVEIRA, 2010, p. 84-86)

Sendo, portanto, vislumbrado no direito brasileiro sob diversas formas: no direito ao lazer, art. 6° CF; na limitação da jornada, art. 7°, XIII, CF e art. 58 ss da CLT; no intervalo Inter jornada, art. 66 da CLT; no intervalo intrajornada, art. 71 da CLT; no descanso semanal remunerado, Lei n. 605/49; férias, arts. 129 e seguintes da CLT e horas de sobreaviso art. 244 da CLT. Deste modo, os períodos de repouso são a materialização do direito à desconexão ao trabalho, sendo que somente com a total desvinculação do trabalho é possível o descanso.

Aponta Jose Luiz Souto Maior (2003), em pertinente observação, que o direito à desconexão deve ser entendido como um tema surrealista e contraditório, primeiramente porque se preocupa com o não trabalho. Além disso, porque fazendo um paralelo entre o trabalho humano e a tecnologia, confronta-se com as inovações que proporcionam ao homem uma possibilidade quase infinita de informações e atualizações e, em contraste, o escraviza a esta tecnologia para mantê-lo no mercado de trabalho. E, ainda, há o contrassenso de que, de um lado, o trabalho que dignifica o homem e, de outro, tira a dignidade ao impor limites enquanto avança sobre a vida privada e a intimidade do trabalhador. 

Em face disso, comprova-se que o direito à desconexão ao trabalho, possui em sua propriedade a proteção física e  psíquica do trabalhador, que submetido a conexão de uma serie de aparatos tecnológicos compromete os objetivos estabelecidos pelo direito social ao lazer para resguardar a sua saúde e a interação do meio social, bem como, a dignidade do trabalhador que tem seu direito violado. Corroborando este entendimento, Vólia Bonfim Cassar (2010, p. 161) expõe que “tem o trabalhador o direito fundamental ao descanso, sem os incômodos da modernidade nem de ter sua intimidade e privacidade invadida”. 

De forma semelhante, Salomão Resedá (2007, p. 822-824) expressa que o mundo da tecnologia tornou-se o vilão do próprio homem. A facilidade de comunicação e localização ocasiona o surgimento de uma nova escravidão: a tecnológica. Afinal, a partir de um computador conectado à Internet é possível desenvolver as atividades sem estar necessariamente dentro do local de trabalho, tornando o período temporal destinado ao lazer e ao trabalho uma tênue linha, confundindo estes dois ambientes e ocasionando uma real possibilidade de prolongamento da jornada de trabalho.

Em entendimento ao conceito do direito à desconexão, o mesmo autor expõe ser um direito do trabalhador de não permanecer “lincado” com o empregador fora dos horários de trabalho. Por outro enfoque, apresenta-se como uma garantia de cumprimento do preceito constitucional referente ao período de descanso, frente às novas tecnologias que utilizam o tempo destinado ao lazer para cumprimento de atividades posicionais. (RESEDÁ, 2007, p. 825-829),

Nesse sentido, afirma Jose Luiz Souto Maior (2003) que os períodos de repouso são, tipicamente, a expressão do direito à desconexão do trabalho. Por isto, no que se refere a estes períodos, há de se ter em mente que descanso significa pausa no trabalho e, portanto, somente será cumprido, devidamente, quando houver a desvinculação plena do trabalho. Fazer refeição ou tirar férias com uma linha direta com o superior hierárquico, ainda que o aparelho tecnológico usado para o acesso, não seja acionado concretamente, estando, no entanto, sob a ameaça de sê-lo a qualquer instante, representa a negação plena do descanso. 

Chistiana D’Arc Damasceno Oliveira, (2010, p.84) ao tratar da questão, conceitua o direito à desconexão como aquele que assiste ao trabalhador de não permanecer sujeito à interferência, solicitação ou contatos do seu empregador em seus períodos de descanso. Especialmente diante da existência das novas tecnologias, ou seja, o direito do trabalhador de permanecer “desconectado” do pólo patronal e da exigência de serviços em seu período de repouso.

Um traço marcante desta realidade, é o conforto presente entre os avanços tecnológico no ambiente de trabalho. Todavia, em sintonia com outros entendimentos expostos anteriormente, os novos aparelhos tecnológicos usados fora de padrões responsáveis, pode provocar desajustes na sociedade. Um exemplo são os reflexos da tecnologia para as relações de trabalho, quanto à subordinação dos trabalhadores a um processo produtivo intenso, onde não gozam férias, por estarem diante de constantes mudanças das complexidades empresariais e um inesgotável acesso a fontes de informações posto que, ficar muitos dias “desconectado” do trabalho representa um risco para a manutenção do próprio emprego. (VIEIRA, 2009)

Evidentemente,  a tecnologia produziu novos modos de trabalho, contudo, em decorrência desta  evolução, “o homem está sendo transformado em sua essência: está se criando o homem cibernético”. Deste modo, o direito a desconectar-se do trabalho tornou-se uma questão de responsabilidade social, para que o trabalhador enquanto gênero humano consiga ser pai, mãe, filho, amigo, ou mesmo encontre tempo livre para ler, assistir a filmes, que tenha tempo para rir, chorar e se emocionar. (SOUTO MAIOR, 2003),

Na relação de trabalho atual, ocorrem situações em que o empregador exige que o empregado permaneça conectado, para eventual contato, ou realização de serviço, por meio de aparatos tecnológicos, no período em que este não esta efetivamente desempenhando suas atividades. Em face desta violação ao direito ao descanso, é imperativo ponderar uma indenização pelo descumprimento do direito ao não trabalho. Quanto à indenização, reitere-se, porém, que para estes casos, existem precedentes jurisprudenciais que autorizam o pagamento de adicional, por tempo de sobreaviso, previsto no art. 244, § 2º, da CLT.

Christina D'Arc Damasceno Oliveira (2010, p. 93) esclarece que, a corrente defensora da possibilidade do pagamento do adicional em razão do sobreaviso, tem por base, a liberdade do trabalhador, para utilizar o seu tempo de descanso, limitando o seu deslocamento para qualquer local que lhe aprouver. Vale ressaltar, que as novas tecnologias, como o celular e o pager à época do advento da CLT não existiam, no entanto, a necessidade de disponibilidade tecnológica ou virtual, atualmente, permanece restringindo o direito de ir e vir, sendo os novos tempos diferentes daqueles em que para fins de percepção de adicional de sobreaviso, deveria permanecer em casa aguardando ordens. 

Em comentário à natureza e o valor da reparação, pela violação ao direito ao descanso, Otavio Amaral Calvet (2006. p. 56-58) expõe que, “sendo um bem imaterial que a ordem constitucional reconhece como valor intrínseco ao próprio ser humano a fim de manter sua dignidade”, a lesão a este direito corresponde, portanto, a uma indenizatória dos danos morais de natureza trabalhista, com base, no art. 114, VI, da Constituição Federal. 

Conforme o parecer de Alexandre Lunardi (2010, p. 132-133) a criação de uma indenização, por violação ao direito ao lazer em simetria com a indenização do dano moral, ao menos reprimirá a violação do art. 61, § 3º da CLT, que estipula o máximo de duas horas extras diárias. Além de inibir a violação ao lazer, o que ocorre, constantemente, com a prática de jornadas habituais extraordinárias.

A posição jurídica subjetiva, em relação ao direito ao lazer, reconhece que a tutela judicial com possível reparação por dano imaterial, sempre que lesionado o seu direito ao descanso.  A saber, sempre que, o empregador adotar conduta que ameace ou que lesione este direito, deverá ser imposto uma sentença inibitória com fixação de multa, para que, o empregador, não adote a referida conduta. Nas hipóteses de violação persistente e, reiterada do direito à desconexão ao trabalho, o empregado, postulando a reparação pelo dano causado pelo empregador, deverá receber indenização com caráter de compensação, através da já conhecida, doutrina do dano moral, arbitrado pelo órgão judicial. (OLIVEIRA, 2010, p. 91)

Outro aspecto essencial a ser observado, é mencionado por Jose Luiz Souto Maior (2003), quando afirma que, às horas extraordinárias, prestadas de forma ordinária interfere na saúde dos trabalhadores. Aliás, deixa-se o campo da normalidade, passando para o campo da ilegalidade, não sendo suficiente nestes casos, apenas o pagamento do adicional as horas excedentes, para corrigir o desrespeito à ordem jurídica. Isto decorre, dos arts. 186-187 do CC 2002. Assim, quando o empregador, ao determinar serviço em certas condições de trabalho, ou quando exercer seu direito abusivamente, seu ato pode ser considerado ilícito, divergente dos limites impostos pelo fim econômico ou interesse social, pela boa-fé ou pelos bons costumes, dando origem, à obrigação de pagar uma indenização. Isto pode ser exemplificado, quando exige-se que do empregado, a prestação de serviços em regime de horas extras, de forma ordinária, agredindo o interesse social e econômico, cometendo ato ilícito, que neste caso a correção, naturalmente, não será pelo mero pagamento do adicional de horas extras. (SOUTO MAIOR, 2003) 

As autoras, Iara Cardoso Machado e  Ludmilla Souza Ribeiro, (2011, p.12) declaram que, a aplicação do direito fundamental ao lazer, nas relações de trabalho, requer a imputação ao agente agressor da conduta delituosa a respectiva sanção, nestes casos, o empregador. No entanto, faz-se necessário demonstrar, a ocorrência da conduta ilícita, dano e o nexo, isto se torna possível, na habitual prestação extraordinária de serviço pelo empregado, quando este subordinado ao empregador, excede o limite legal de jornada estabelecido. 

Enfim, a violação ao direito ao lazer, além dos demais direitos trabalhistas, fere o principio da dignidade humana, visto que, não proporciona ao trabalhador o tempo efetivamente livre para a família, o convívio social e os prazeres pessoais. Todavia, é importante destacar que, “o que se está a defender não é simplesmente a patrimonialização do direito lazer, mas despertar a importância em se exigir na relação de trabalho a garantia deste direito”.   (MACHADO. RIBEIRO, 2011, p. 12-13)

3 CONSIDERAÇÕES ACERCA DA APLICABILIDADE JURÍDICAS AO DIREITO À DESCONEXÃO AO TRABALHO

Faz-se essencial, relacionar o direito à desconexão, com a sociedade tecnológica, e como esta, tem influenciado no cumprimento do direito ao descanso do trabalhador, atingindo seu plano de efetiva concretização. Assim sendo, surge o inevitável questionamento: a tecnologia faz o trabalhador trabalhar mais ou menos? Perguntas como estas estão presentes em todos os sites, blogs, noticiários e meios de comunicação, na atualidade. Esses questionamentos, afetam vários ramos da ciência, desde a psicologia a ciência jurídica, com vistas de melhor atender aos paradigmas contemporâneos. Com todas as modificações vivenciadas na contemporaneidade, surgiram varias opiniões sobre o uso e os efeitos da tecnologia pelo trabalhador. Exigindo assim, do ordenamento jurídico, uma visão atualizada para se posicionar diante dos novos paradigmas modernos.

Christiani Marques (2007, p. 7-8) esclarece que, o trabalho gasta energia humana, para produzir outras energias, dessa maneira, ele é fundamental para o homem ter uma condição de vida digna, no entanto, o trabalhador, às vezes está sujeito a riscos físicos e psíquicos, para manter sua própria sobrevivência, na busca de uma renda mínima. Dessa forma, a intenção do legislador, foi destacar os meios que interferem e participam da relação de trabalho, de modo que, com os novos equipamentos tecnológicos, máquinas e riscos ambientais, tornou-se necessário avaliar as consequências fisiológicas e psíquicas, que comprometem a saúde do trabalhador. 

Uma das respostas, para o excesso de trabalho na contemporaneidade, está relacionado ao fenômeno da globalização, que se intensificou, na última década e impulsionou as empresas a uma competitividade ente si, lutando por investimentos, projeto e clientes, exigindo por isso, mais de seus funcionários. Neste ambiente, a tecnologia é um contrassenso contemporâneo, visto que, a evolução da tecnologia não aliviou a carga de trabalho humano, e sim aumentou o volume de informação disponível. Na opinião de  Marcelo Onaga (2006) “é imperioso adequar as empresa a realidade de um mundo mais ágil e mais complexo. Enquanto isso não ocorrer, mais horas terão de serem passadas no trabalho e menos vida haverá depois do expediente”. 

A tecnologia trouxe consigo além das facilidades para o trabalhador, uma série de consequências ainda não administradas corretamente pela sociedade. Evidentemente, a motivação para o trabalhador permanecer conectado a empresa nos momentos de descanso e lazer deve-se a uma expectativa de superação profissional para enfrentar o competidor mercado de trabalho que exige mais de seus concorrentes a cada dia.

Na opinião de Marcelo Onaga, editor da Revista Exame, jornadas que ultrapassam quinze horas, deixaram de ser novidade no mundo dos negócios. Independente do porte das empresas, o volume de trabalho cresceu, e com isso, os profissionais se dedicam mais ao trabalho e menos a outros aspectos, como família, amigos, lazer e cultura. Colocar o trabalho acima de tudo, tornou-se necessidade para atingir o topo da carreira, trabalhar quinze horas por dia e estar conectado todos os fins de semana, transformou-se em um símbolo de sucesso, afinal, “quem trabalha menos que os demais (mesmo que seja muito), quer dizer fraqueza, e os fracos no mundo dos negócios perdem espaço. É cruel. É desumano. Mas é a lógica que rege esse mundo”. (ONAGA, 2006) 

Um estudo realizado pela Agência de Recrutamento Asap – Recruiting Leaders for the Future  e o Ministério da Previdência Social Brasileiro, mostram que a economia aquecida e novas tecnologias têm levado ao aumento da carga horário de trabalho. Baseado em questionamentos, os resultados foram os seguintes: 68,5% aumentaram a carga horária no trabalho nos últimos cinco anos; 56,1% tiveram remuneração satisfatória, que compensou o aumento das horas trabalhadas; 77,8% são acionados fora do expediente, seja por celular, e-mail ou outros meios; 52,1% responderam a e-mail durante as férias. (FRAGA, 2011) 

Cumpre considerar que a tecnologia objetivou proporcionar uma melhor condição de trabalho, com a expectativa de oferecer mais tempo livre para o lazer e a família. Porém no mundo dos aparatos tecnológicos, repletos de aparelhos com múltiplas funções, celulares, laptops e ainda, uma série de aplicativos de comunicação e rede sociais, adotados principalmente pelas empresas, na prática, o que ocorre é a multiplicação de tarefas e a invasão da jornada de trabalho nos fins de semana dos profissionais, ou seja, uma fragilização do limite entre a vida do trabalho e a vida particular. (VICTÓRIA, 2011)

Paradoxalmente, José Pastore (2007, p. 42) alega que o argumento usado de que o número de horas ausentes na família, decorre do excesso de trabalho adicionado pela tecnologia, é irrelevante.  Posto que, a possível causa seja, a distância entre a casa e o trabalho, ao contrário da suposta pressão imposta pelas novas tecnologias. Em sua opinião, ocorre o contrário, as tecnologias descentralizaram as empresas, e liberou tempo para lazer e interação familiar, inclusive, a pessoas que trabalham em casa, tem jornadas intermitentes, em dias por elas escolhidos, e interagem com a família como querem. De modo que, foram às modernas tecnologias que permitiram a transferência do trabalho para o hotel, o ônibus, o trem, o avião, o automóvel, possibilitando assim, à realização de tarefas a distância, do modo mais conveniente aos trabalhadores.

Em contrapartida a esta opinião, à vista dos pontos explanados, nota-se um flagrante desequilíbrio no universo empresarial brasileiro, com longas jornadas de trabalho, em confronto com o tempo de não trabalho destinado ao lazer. Entretanto, tendo-se em vista que a jornada de trabalho ocupa a maior parte do tempo do empregado, a utilização do tempo de não trabalho não esta relacionada à família.  Conclui-se, que os grandes avanços da tecnologia, não constituíram em fator de liberação de maior tempo livre, igualmente,  tornou  mais difusa à fronteira, entre as dimensões do trabalho e do não trabalho, em detrimento do predomínio do tempo de trabalho, sobre os outros tempos. (SCANFONE; CARVALHO NETO; TANURE, 2008, p. 58)

Sob outro enfoque, Clóvis Victória (2011) dispõe em seu texto que, “entre a redução do lazer e a multiplicação de tarefas, os trabalhadores hiperconectados que sofrem com excesso de trabalho enfrentam o isolamento e a indecisão jurídica”. Para fortalecer esse entendimento, cita-se a pesquisa realizada pelo SINTRAJUFE (Sindicato dos trabalhadores de Judiciário da Justiça Federal do Rio Grande do Sul), em 2009, com 257 servidores dos Juizados Especiais Federais, que constatou sobrecarga de trabalho e redução da qualidade de saúde dos trabalhadores. Dentre eles, 22,5% disseram trabalhar entre uma e seis horas por semana em casa, enquanto que, 32,2% contaram que costumam levar trabalho para casa nos fins de semana. Confirmando a premissa, 97,1% reclamaram de cansaço e, 93,7% de dor ou ardência nos olhos. 

Portanto, sob este assunto, convém destacar que o avanço tecnológico ao contrário de libertar o trabalhador, o escraviza através de atividades profissionais que avançam sobre seu tempo livre. Na atual era do trabalho imaterial, ou intelectual, o tempo pessoal e o período de trabalho, estão sendo confundidos e os reflexos surgem tanto para empresas e os negócios, como para a sociedade. Contudo, além da invasão da vida pessoal pelo trabalho, o maior dilema enfrentado pelo trabalhador, fruto da tecnologia ainda não apresenta nenhuma solução.

Em observação a constante conexão do trabalhador após a sua jornada diária de trabalho, convém destacar, que o tempo dedicado ao trabalho na sociedade tecnológica, compromete não somente a qualidade de vida, como invade a vida particular do empregado,  através do exercício de tarefas laborais em sua residência, e nos momentos destinados ao seu descanso. O fato de o trabalhador permanecer disponível para desenvolver atividades do trabalho através dos aparatos tecnológicos, comprova que a tecnologia interfere no tempo livre, causando um estremecimento entre o tempo profissional e o pessoal.

Posta assim a questão, indubitável é afirmar, que conforme avançam na carreira, os profissionais ficam cada vez mais envolvidos com as empresas. Trabalhar demais, com a responsabilidade do cumprimento de metas cada vez mais elevadas, pode ter consequências trágicas, a exemplos da Toyota no Japão que um terço dos japoneses, trabalha mais de 12 horas por dia, sendo parte desse período sem remuneração, pois as empresas consideram as horas excedentes, um “trabalho voluntário”. Após ocorrem algumas mortes, por excesso de trabalho, o governo japonês criou leis reduzindo as jornadas, porém as empresas passaram a obrigar os empregados a trabalhar horas a mais sem remuneração. Segundo o Ministério da Saúde, do Bem Estar e do Trabalho do Japão, em 2006, 355 trabalhadores adoeceram gravemente por sobrecarga de trabalho e, cerca de 150 morreram. (SCANFONE; CARVALHO NETO; TANURE, 2008, p. 45-61)

Ao contrário disso, surgiram novos paradigmas criado como meios de forçar os executivos a irem para casa, por exemplo: na Nokia, as luzes se apagam diariamente às 8 (oito) da noite; na Duke Emergy, multinacional americana no setor de energia, nas sexta-feira a jornada encerra às 16 horas; na Promon, a orientação é não ficar além do necessário no escritório e não levar trabalho para casa, com uma simples lição: concentrar-se naquilo que realmente importa. (ONAGA, 2006) 

Continuando, a Volkswagen alemã, decidiu poupar seus funcionários dos e-mails via BlackBerry fora do horário de expediente. A montadora e os representantes dos funcionários acordaram em desativar a função de e-mail durante a noite. Além disso, só receberão e-mail até meia hora antes ou depois do horário de trabalho. O objetivo é garantir um tempo de descanso, com a expectativa de que os funcionários não fiquem acessíveis em tempo integral, evitando o risco de síndrome psicológica. (BBC BRASIL, 2011) 

Similarmente, a Henkel, empresa fabricante de produtos de limpeza e higiene alemã, também declarou durante o mês de novembro de 2011, que os e-mails internos, deveriam ser enviados apenas em casos de emergência, e entre o natal e ano novo os e-mails estavam proibidos. Analistas de negócios afirmam que essas medidas refletem a conscientização das empresas, a respeito de um problema que afeta o bem-estar do trabalhador. (BBC BRASIL, 2011)

Diante deste novo quadro sócio econômico, sobrevém a necessidade de repensar a questão do tempo de trabalho, e neste caso, ajustar o enquadramento jurídico nos atuais sistemas de relações de trabalho, privilegiando a saúde e a segurança do trabalhador, proporcionando-lhe a efetiva garantia do tempo para o lazer. Diante deste novo mundo do trabalho, existe a  dificuldade em preservar as fronteiras entre vida pessoal e trabalho, uma vez que, vida e trabalho se encontram intimamente entrelaçados com a tecnologia. 

Por isso, seria inadequado imaginar, o direito do trabalho, que tem por fundamentos, especialmente, o objetivo de impedir a exploração do trabalho humano, manter a ética e, a dignidade nas relações de trabalho, melhorando as condições de vida do trabalhador, não se adaptando às novas formas de organização do trabalho da contemporaneidade.  E, para tal hipótese, que o direito ao trabalho, não forneça base jurídica, às novas formas de produção da sociedade moderna, nem tão pouco, jogue no lixo as garantias internacionais de preservação da dignidade humana. (SOUTO MAIOR 2003)

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em consonância com os aspectos destacados brevemente neste trabalho, pode-se perceber que ocorreram inúmeras mudanças na sociedade através dos séculos.  A nosso ver, na contemporaneidade, estas transformações foram motivadas por inovações tecnológicas, alteraram os parâmetros da sociedade, inclusive, na relação trabalho e lazer. Em razão disso, o trabalho se tornou um fim em si mesmo, afinal, na modernidade o lazer é apenas uma mercadoria de consumo, enfim, tudo é trabalho.

A partir de várias considerações, é possível vislumbrar que a tecnologia trouxe consigo incertezas sociais. É certo que, sua proposta de facilitar o trabalho foi frustrada com o avanço desordenado da ânsia humana de estar constantemente conectado ao mundo da informação. E, consequentemente, com esta atitude o direito social ao lazer, garantido constitucionalmente como um direito fundamental ao cidadão, para sua reposição de energias, desenvolvimento social e familiar, ficou prejudicado e se tornou um bem essencial para o trabalhador na contemporaneidade.

É imperativo reconhecer, que o trabalho é fundamental como elemento de socialização, sendo também necessário declarar, que a tecnologia tem um papel importante na sociedade. No entanto, diante do desequilíbrio causado na relação de trabalho, o direito à desconexão surge como instituto de garantia para uma melhor qualidade de vida do trabalhador. Alicerçado pelos diversos instrumentos jurídicos que disciplinam o descanso, o direito ao não trabalho, se posiciona com o objetivo de impedir a exploração do trabalhador, através de excessivas jornadas de trabalho, motivadas pela mobilidade tecnológica.

Em linha conclusiva, observou-se ao longo do trabalho que a tecnologia, o trabalho e o lazer, possuem uma íntima ligação na sociedade contemporânea, e diante dos questionamentos sociais sobre os impactos causados por esta relação, o ordenamento jurídico foi motivado a se posicionar sobre a questão dos excessos de horas extras, via aparelhos tecnológicos. Como era previsível, os novos posicionamentos jurídicos criaram polêmicas, e o mercado empresarial se preocupou para enfrentar esta nova realidade.

Assim que surgiram novos paradigmas com propósito de buscar solucionar o problema da conexão excessiva dos seus funcionários, bem como, criarem atitudes para equilibrar o uso da tecnologia e a qualidade de vida dos colaboradores. Mesmo que motivadas pela ordem jurídica de indenização em casos de violação, o interesse maior reside em proporcionar ao trabalhador, um tempo livre, para facilitar a conciliação entre a vida particular e profissional, contribuir para um restabelecimento psíquico, após as jornadas de trabalho, e promover o seu envolvimento no seio social e familiar, como ser humano distinto do estereótipo de trabalhador.

Conclui-se, portanto, que na sociedade contemporânea, o trabalho ocupou um lugar de destaque na vida dos indivíduos, exigindo assim das autoridades legislativas e do universo empresarial, a criação de mecanismos que efetivamente contribuam para proteção da dignidade humana do trabalhador. Sendo, pois, imprescindível que os membros da sociedade líderes do universo do trabalho, lidem com sobriedade, a invasão da tecnologia no cotidiano da classe trabalhadora, e não seja permita a  abstenção de bens imensuráveis, como o lazer com a família, a prática de esportes, o enriquecimento cultural, entre outros fatores essenciais para o equilíbrio do trabalhador na atual sociedade tecnológica.

REFERÊNCIAS

ALBUQUERQUE, Ana Paula Freitas de. O mundo do trabalho na era da globalização. Âmbito Jurídico. Rio Grande, n. 40, abr.2007. Disponível em: . Acesso em: 16 abr. 2012.

ALCÂNTARA, José Eduardo. Flexibilização da jornada de trabalho: uma abordagem crítica. In: NETO, José Afonso Dallegrave. (Coord.). Direito do Trabalho Contemporâneo: Flexibilização e Efetividade. 1. ed. São Paulo: LTr,  2003. 

BRASIL, Constituição da Republica Federativa do Brasil. Vade Mecum Acadêmico. 14. ed. São Paulo: Rideel, 2012.

CALVET, Otavio Amaral. Direito ao lazer nas relações de trabalho. São Paulo: LTr, 2006. 

CASSAR, Vólia Bomfim. Reflexos do avanço da tecnologia e da globalização nas relações de trabalho: novas profissões e métodos de execução do trabalho: Parte II. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.   Disponível em: . Acesso em: 5 jun. 2012.

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. 8. ed. vol. 1. São Paulo: Paz e terra, 2000.

DICIONÁRIO da web. Disponível em: . Acesso em: 23 mai. 2012.

FRAGA, Érica. E-mail e celular estendem jornada de trabalho para casa e até as férias. Folha de São Paulo, 28 nov. 2011 Disponível em: .  Acesso em: 25 abr. 2012.

KURZ, Robert. A ditadura do tempo abstrato sobre a crise compartilhada de trabalho e lazer. Folha de S. Paulo. Disponível em: . Acesso em: 22. jun.2012. 

LUNARDI, Alexandre. Função Social do direito ao lazer nas relações de trabalho. São Paulo: LTr, 2010.

MACHADO, lara Cardoso. RIBEIRO, Ludmilla Souza. Direito ao lazer como limite sócio jurídico ao trabalho em sobrejornada: uma reflexão à luz da interpretação como concretização. Disponível em: . Acesso em: 3 jun. 2012.

MAÑAS, Christian Marcello. Tempo e Trabalho: a tutela jurídica do tempo de trabalho e tempo livre. São Paulo: LTr, 2005.

MARQUES, Christiani.  A Proteção ao Trabalho Penoso. 1. ed. São Paulo: LTr , 2007. 

OLIVEIRA, Christina D'Arc Damasceno. Direito a desconexão do trabalhador: repercussões no atual contexto trabalhista. Revista Trabalhista Direito e Processo, 1 ed, n. 33, 2010. 

OLIVEIRA, Rodolpho Silva. A sociedade da informação: princípios e relações jurídicas.  Âmbito Jurídico. Rio Grande, n. 95, dez. 2011. Disponível em: . Acesso em: 16 abr. 2012.

ONAGA, Marcelo. Porque Trabalhamos tanto. Exame.com. 2006. Disponível em:  .  Acesso em: 03 mai. 2012.

PASTORE, José. Trabalhar Custa Caro.1. Ed. São Paulo: LTr, 2007.

RESEDÁ, Salomão. O direito à desconexão: uma realidade no teletrabalho. Revista LTr, São Paulo, ano 71, n.07, jul.2007.

SCANFONE, Leila; CARVALHO NETO, Antônio; TANURE, Betânia. Tempos de trabalho e de não trabalho: o difícil equilíbrio do alto executivo entre a carreira, as relações afetivas e o lazer. Revista de Administração FACES Journal, v. 7, n. 1 jan. mar. 2008. Disponível em: . Acesso: 12. Jun.2012.

SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Do direito à desconexão do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 23, 2003. Disponível em: . Acesso em: 22 fev. 2012.

VW suspende envio de e-mails a Blackberrys de funcionários em folga. BBC Brasil, atua.  23 de dez. 2011. Disponível em: .  Acesso em:  3 mai. 2012.

VICTÓRIA, Clóvis. Pelo direito ao ócio. Extra Classe, ano 17, n. 158. Out. 2011. Disponível em: . Acesso em: 03 mai. 2012.

VIEIRA, Max Antonio Silva. Cargos de confiança: situação jurídica no contexto do direito do trabalho. Jurisway. 2009. Disponível em: .  Acesso: 12. Jun.2012.