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A necessidade da assessoria jurídica para as micros e pequenas empresas


Autoria:

Saulo Régis Bezerra Costa


Advogado, empresário e consultor empresarial, com MBA em Direito Tributário pela FGV, atualmente é Sócio do Escritório Costa & Haidar Advogados Associados, exercendo o cargo de Diretor Jurídico e Sócio na Prime Consultoria Empresarial.

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Resumo:

Sabia que 35% das micro empresas fecham as portas em até 2 anos? Já conhece os benefícios que uma assessoria jurídica pode trazer para a sua empresa? Para que uma empresa possa crescer, é necessário possuir uma assessoria jurídica eficaz.

Texto enviado ao JurisWay em 12/08/2014.

Última edição/atualização em 18/08/2014.



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Para uma empresa se solidificar no mercado e aumentar o crescimento, entre outros fatores, tem que ter PLANEJAMENTO. O empresário tem que planejar o passo a passo, o dia a dia de sua empresa, tomando decisões de forma antecipada, pois antecipando os riscos estará apto para enfrentar as mais diversas turbulências empresariais.

Como efeito da globalização, o mercado não perdoa os empresários que não antecipam os riscos para assim tomarem as decisões mais adequadas para o crescimento da sua empresa.

Em um estudo recente sobre a taxa de mortalidade das micros e pequenas empresas, ficou demonstrado que 35% das micros e pequenas empresa fecham as portas em até dois anos de existência.

Existem diversas situações que contribuem para a mortalidade de uma empresa. De fato, algumas situações não podem ser imputadas diretamente à administração da empresa, mas a grande maioria poderiam ter sido evitadas pelos empresários.

É com base nesse contexto que destacamos a importância da assessoria jurídica paras as empresas. Trata-se, portanto, de um instrumento eficaz na prevenção e mitigação dos impactos financeiros, comerciais e sobre a imagem das empresas, geralmente causados pelos litígios oriundos dos rompimentos das relações jurídicas, que se manifestam durante a execução das diversas demandas impostas pela sociedade contemporânea.

Portanto, com uma assessoria jurídica podemos planejar de forma proativa e criar mecanismos personalizados, considerando o atendimento dos vários ramos do direito, para prevenir, por exemplo, que uma indústria de produtos de limpeza seja multada ou impedida de funcionar por ter cometido um crime ambiental. Da mesma forma, poderemos evitar que contratações ou dispensas divergentes do que preceitua a CLT, ocasionem o crescimento do contencioso trabalhista das empresas. Neste contexto, também poderemos evitar que uma relação de consumo venha a ser alvo de inúmeros processos nos Juizados Especiais, o mesmo se aplicando a uma determinada prestação de serviços.

A Assessoria Jurídica torna-se cada vez mais uma questão de sobrevivência para as empresas e profissionais liberais que buscam o crescimento de seus resultados e da contínua melhoria de suas relações com o mercado em que atuam.

Dito isso, iremos demonstrar todos os benefícios de uma assessoria jurídica.

O primeiro beneficio é auxiliar na antecipação dos riscos, ou seja, no planejamento empresarial.

O empresário brasileiro, diariamente, tem que driblar inúmeras situações que colocam em risco a existência de sua empresa, entre elas podemos destacar a existência de novas leis que criam uma nova obrigação jurídica para o empresário. Podemos citar como exemplo, novas leis trabalhistas, tributárias, ambientais, previdenciárias, entre outras. Cada uma delas representa um acréscimo de custo para o empresário.

Ou seja, quando o empresário define a sua margem, levando em consideração a mão de obra, o preço dos insumos, o percentual de perda e furto, além de incluir a margem de lucro, o mesmo deve também considerar todas as obrigações decorrentes das leis, pois assim evitará maiores prejuízos.

É desnecessário informar que essa analise de custos decorrentes das obrigações legais só será plenamente eficaz se feita por um profissional habilitado, que possui conhecimentos jurídicos, ou seja, um advogado.  

Portanto, somente após o inicio dessa assessoria é que o empresário poderá antecipar os riscos e assim conseguir elaborar um planejamento jurídico, o que auxiliará o seu crescimento.

 

Outro grande beneficio de uma assessoria jurídica é, sem dúvidas, o trabalho de prevenção contra demandas judiciais. Digo isso pois uma assessoria eficaz, é capaz de identificar problemas em diversos setores da empresa que seriam capaz de serem utilizados como fundamentos para possíveis ações judiciais.

 

Portanto, essa é a grande diferença do empresário que possui uma assessoria jurídica e o que não possui esse serviço.

 

Infelizmente, a nossa sociedade ainda está enraizada na cultura de que é melhor apagar os incêndios do que remediá-los, ou seja, o empresário somente procura um advogado após ter sido processado por algum funcionário, cliente ou ter sofrido uma autuação fiscal, o que diminui significativamente a lucratividade desse empresário, pois o mesmo terá que desembolsar os honorários, podendo arcar com custas, acordos, condenações, entre outros.

 

Para uma melhor compreensão do que estamos falando, iremos exemplificar.

 

Utilizaremos como exemplo um advogado tributarista. Suponhamos que o empresário teve um auto de infração lavrado e procura um advogado para fazer a defesa administrativa, em média, além de cobrar um valor a titulo de entrada pelos serviços a serem iniciados, o advogado cobra 20% do valor do auto de infração. Esses valores podem ser suficiente para causar um rombo financeiro na empresa levando inclusive a falência, depender do valor do auto de infração. Portanto, por não ser um empresário assessorado, o mesmo não conseguiu antever quando seria demandado e não se planejou para arcar com o valor dos honorários advocatícios, o que comprometerá consideravelmente o capital de giro da sua empresa.

Ao contrário desse empresário do exemplo, o empresário que já possui uma assessoria jurídica, além de conseguir evitar a lavratura de AI, pois mantém a empresa em dia com o seu planejamento tributário e fiscal, o mesmo já desembolsa uma quantia mensal para a assessoria, ou seja, caso fosse autuado, a assessoria já iria providenciar a defesa de forma que o empresário não teria mais nenhum gasto extra com honorários.

 

Outro grande beneficio de uma assessoria jurídica é a segurança negocial que a mesma oferece ao seu cliente. Essa segurança surge no momento em que a assessoria passa a elaborar os contratos jurídicos do seu cliente ou ainda analisar os contratos a serem celebrados pela empresa com terceiros, como fornecedores.

 

Isso evita que o empresário esteja assumindo obrigações desnecessárias ou aceitando cláusulas abusivas para o seu negócio. Além disso, mais uma vez correlacionado com o item do planejamento, a assessoria jurídica poderá analisar a situação de um funcionário que está em vias de ser demitido e assim montar um parecer concordando ou descordando, bem como dando soluções para o caso, assim o empresário evitará multas e reclamações trabalhistas.

 

Em relação às reclamações trabalhistas, as mesmas estão correlacionadas com outra vantagem de uma assessoria, que são as defesas judiciais, que já foi até citada anteriormente no exemplo da defesa administrativa de um auto de infração.

 

É claro que o interesse do empresário e da assessoria jurídica, é agir sobre o prisma da prevenção. Ou seja, criar um planejamento eficaz a fim de evitar futuras demandas judiciais e prejuízos.

Mas, por questão lógica, nem sempre é possível evitar essas demandas e mesmo assim, a assessoria jurídica continua sendo vantajosa.

 

A assessoria jurídica está apta a defender a empresa nas diversas área do direito sem gerar mais nenhum gasto extra para o empresário. Ou seja, com uma assessoria, se o empresário não for demandado, ótimo, mas se for demandado, o mesmo não terá mais nenhum gasto extra em relação aos honorários.

 

Por fim, destacamos o entendimento de que uma assessoria jurídica é fundamental para o desenvolvimento do negócio, fazendo com que hoje em dia não seja mais uma questão de opção, mas sim de necessidade que o mundo empresarial exige.

 

Uma estatística interessante que nós ajuda a fundamentar o nosso ponto de vista é que,  73% das pequenas empresas possuem assessoria jurídica, quanto que nas médias empresas esse índice sobe para 96% e nas de grande porte sobe para 100%.

 

Esse aumento da porcentagem não significa que apenas a assessoria jurídica somente é necessário  quando se tem uma alta demanda, como é o caso das médias e grandes empresas, mas significa que apenas as empresas com uma assessoria jurídica eficaz é capaz de se desenvolver e obter crescimentos consideráveis, pois quando as mesmas tiverem que enfrentar demandas judiciais, elas sabem que não iram arcar com nada mais do que a mensalidade já paga normalmente.

Traduzindo: O empresário planejou e cresceu.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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