NOME EMPRESARIAL E SUA CONSTITUIÇÃO

  O nome empresarial nada mais é do que a idéia e a prática do nome aplicados á empresa e as práticas mercantis. É, via de conseqüência, o nome que identifica o titular da empresa: o empresário individual ou a sociedade empresária. É composto por: firma individual, ou social e a denominação social.
  A firma é o nome empresarial utilizada tanto pelo empresário individual como pela sociedade empresarial. Quando o nome empresarial for composto pelo nome civil, abreviado ou não, do empresário ou dos sócios da sociedade a assinatura feita sobre o nome civil terá que ser a mesma do nome empresarial. Não é permitido que se utilize apenas de iniciais do nome para compor a firma, porque não há o caráter identificador da pessoa do empresário. O que se infere que pediu o art. 1156 do Código Civil.
  Na constituição do nome empresarial formado por denominação deve obrigatoriamente constar a atividade que irá ser explorada mais o nome civil ou fantasia. A denominação caracteriza-se pela não utilização do nome dos sócios, podendo - se usar expressão de fantasia, ou apenas a indicação do objeto social (art.1155 do Código Civil). A assinatura do ato constitutivo dessa sociedade deve ser feita pelo representante, o qual terá que lançar sua própria assinatura sobre o nome empresarial carimbado ou escrito.
  A firma é composta obrigatoriamente pelo nome civil, e pode ou não constar a atividade exercida, já a denominação deve obrigatoriamente trazer o ramo da atividade e pode opinar por se ou não ser composta por nome civil. A visualização superficial da composição do nome não é suficiente para saber se é caso de firma ou denominação. Sendo assim se torna necessário a análise da assinatura do contrato social. Se a assinatura for o próprio nome empresarial é firma, se for o nome civil do representante é denominação.