Cursos > Direito Constitucional > Ana Rodrigues

Introdução ao Direito Constitucional

Tais elementos dispõem sobre a solução dos conflitos constitucionais, sobre a defesa da Constituição, a defesa do Estado e das suas Instituições Democráticas de Direito, a Intervenção, o Processo de Emenda Constitucional, a Jurisdição Constitucional, dentre outras.