Cursos > Direito Constitucional > Ana Rodrigues
Introdução ao Direito Constitucional
José Afonso da Silva, assim conceitua o que seja uma Constituição:"Constituição é lei fundamental de um Estado, a qual organiza os seus elementos essenciais: um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma do seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, os estabelecimentos de seus órgãos e limites de sua ação."
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