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Cursos > Direito Constitucional > Ana Rodrigues

Introdução ao Direito Constitucional

O objeto da Constituição foi evoluindo de acordo com as evoluções sociais, políticas e econômicas, de modo que atualmente, em principio o objeto das Constituições estão estruturados da seguinte forma:

· Estruturação do estado;

· Organização dos Poderes e seus órgãos;

· Disposição sobre o modo de aquisição de poder e a forma de seu exercício;

· Limitação da atuação do poder;

· Proteção aos direitos e garantias dos indivíduos;

· Fixação do regime político;

· Fixação e disciplina das finalidades sociais e econômicas do Estado;

· Determinação dos fundamentos dos direitos econômicos, sociais e culturais do Estado.



 
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