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Cursos > Direito Processual Civil > Lídia Salomão

Anotações sobre a ação de prestação de contas

Nos dois primeiros casos, as contas são julgadas no prazo de 10 dias (art. 916, §1º do CPC) por meio de sentença.

No terceiro caso (apresentando o réu sua contestação ou impugnando as contas) e havendo necessidade de produção de provas, é designada audiência de instrução e julgamento ( art. 916, § 2ª do CPC)


 
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