Você não está conectado 
Faça o login no JurisWay:





Não tem conta?
Cadastre-se no JurisWay

Esqueceu a senha?
Crie uma nova

Cursos > Direito Processual do Trabalho > Leonardo Tadeu

Os Embargos Declaratórios no Direito do Trabalho

A princípio, não há participação da parte contrária no julgamento dos Embargos de Declaração.

Esta afirmativa se justifica, na medida em que não se trata de recurso e nem se objetiva a reforma da decisão, mas apenas suprir uma deficiência.

Todavia, em se tratando do Efeito Modificativo, os Tribunais têm entendido necessária a abertura de vista a parte contrária, em virtude do Princípio do Contraditório.

 
26
 
Este módulo possui 32 páginas.
Você está na página 26 (81%)

Voltar ao Início do Curso
Você não está logado! Login
Caso queira salvar este curso em seu histórico, faça login no JurisWay e volte ao início do curso.
Quer ir para uma página específica?

3,90625E-03s - 3,90625 ms