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Cursos > Direito Processual do Trabalho > Leonardo Tadeu

Os Embargos Declaratórios no Direito do Trabalho

É importante ressaltar ainda, que erros materiais podem ser corrigidos de ofício ou a requerimento das partes, nos termos do parágrafo único do artigo 897- da CLT.

Consolidação das Leis do Trabalho

Art.897...

Parágrafo único - Os erros materiais poderão ser corrigidos de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.

Considera-se como erro material, geralmente erros de datilografia, tais como troca de nomes, troca de letras, troca de números.
 
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