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Cursos > Direito Processual Civil > Lídia Salomão

Como funcionam os atos processuais?

Os atos praticados fora da sede do juízo são feitos por meio de carta. As disposições sobre as cartas encontram-se do art. 202 a 212 do CPC. Esta carta pode ser:

- Carta precatória - é aquela em que a diligência nela requisitada tem de ser cumprida por juiz da mesma hierarquia. O juiz deprecante é aquele que expede a carta e o juiz deprecado é aquele que cumpre a carta;

- Carta de ordem - juiz de hierarquia superior expede esta carta para que outro de hierarquia inferior pratique o ato necessário;

- Carta rogatória - são atos realizados em juízos de jurisdição diferentes (países diferentes) Ex.: réu domiciliado no exterior.



 
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