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Cursos > Introdução ao Estudo do Direito > Sabrina Rodrigues

Introdução ao Estudo de Direito

Causas justificativas: Atualmente se encontra em desuso. Pode-se dizer que servem para explicar os motivos que determinaram a criação do ato legislativo em questão.

Normalmente se dão sob a forma de considerandos (que aparecem quando o assunto a que se trata o ato legislativo reflete muito na vida social, gerando várias conseqüências e mudanças para a população, e sua função é dar uma satisfação para os indivíduos e garantir que a nova norma seja cumprida), ou exposição de motivos (somente são possíveis nos códigos, e consta uma visão detalhada e analítica dos diversos institutos novos trazidos com a codificação, bem como as teorias consagradas).


 
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