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Cursos > Introdução ao Estudo do Direito > Sabrina Rodrigues

Introdução ao Estudo de Direito

É importante dizer que o direito subjetivo possui algumas classificações relevantes.

O direito subjetivo pode ser público ou privado.

Direitos subjetivos públicos são aqueles que possuem no pólo passivo, ou seja, como obrigado o poder público.

Esses direitos se verificariam nos direitos relativos à liberdade, ao direito de ação (direito de qualquer pessoa recorrer ao poder judiciário para pleitear um direito seu), direito de petição (referente ao direito de requisitar quaisquer informações administrativas de seu interesse) e direitos políticos (relativos à efetiva participação da sociedade no exercício do poder público).


 
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